Governo remaneja R$ 11,7 milhões entre educação, saúde, agricultura, justiça e cultura

Palácio Rio Madeira, sede do governo estadual, onde foi autorizado o remanejamento de R$ 11,7 milhões entre diferentes pastas - Imagem ilustrativa | Alô Rondônia

Decreto nº 31.116 redistribui recursos entre diferentes pastas e reacende o debate sobre prioridades, planejamento orçamentário e impacto direto na oferta de serviços públicos.

Porto Velho, Rondônia - O Governo de Rondônia publicou o Decreto nº 31.116, que autoriza a movimentação de R$ 11.729.270,00 em créditos adicionais por anulação de dotações. A medida beneficia áreas estratégicas como Educação (Seduc), Justiça (Sejus), Planejamento (Sepog), Meio Ambiente (Sedam) e Cultura (Fedec). Ao mesmo tempo, levanta questionamentos sobre planejamento orçamentário e prioridades administrativas no encerramento do exercício financeiro.

O remanejamento ocorre a poucos dias do fim do ano e envolve principalmente despesas de manutenção, infraestrutura educacional e pagamentos na área da justiça. A cultura também aparece contemplada, por meio do Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura (Fedec).

EDUCAÇÃO RECEBE A MAIOR PARTE DO RECURSO

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) absorve a maior fatia do valor suplementado. Os créditos reforçam ações como:

• modernização de estrutura física de escolas;

• remuneração de profissionais da educação indígena;

• funcionamento do ensino fundamental e médio;

• apoio à educação especial;

• ajustes em despesas de pessoal e manutenção.

Embora a alocação seja positiva para a rede pública, o volume da movimentação — próximo ao encerramento do ano — indica que a pasta enfrentou limitações orçamentárias que precisaram ser corrigidas às pressas, revelando um possível desalinhamento entre planejamento e execução.

SEPog E SEDAM RECEBEM RECURSOS PARA PAGAMENTOS E CONSÓRCIOS

A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) recebe reforço para custeio vinculado ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, incluindo despesas administrativas e repasses devidos.

Já a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) é atingida pelo decreto com o objetivo de ajustar despesas de pessoal, sugerindo um impacto direto na folha de pagamento — área que tradicionalmente pressiona o orçamento da pasta e do Estado como um todo.

SEJUS TEM CRÉDITO PARA AÇÕES ALTERNATIVAS AO ENCARCERAMENTO

A Secretaria de Justiça (Sejus) recebe recursos para manter programas de medidas alternativas ao encarceramento, que incluem ações de ressocialização, acompanhamento de apenados e atividades de apoio jurídico e social.

Embora o repasse seja relevante, o valor movimentado aponta para a dificuldade de manter programas de execução contínua sem reforços periódicos, evidenciando fragilidade orçamentária e dependência de suplementações.

CULTURA VOLTA A APARECER NO ORÇAMENTO

O Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura (Fedec) recebe R$ 680 mil — um valor expressivo para o setor, porém ainda distante das necessidades históricas da área.

O recurso suplementado é destinado ao gerenciamento do fundo, não necessariamente à execução de editais ou incentivo direto a artistas, o que pode gerar frustração no setor cultural, frequentemente marginalizado no planejamento orçamentário estadual.

DE ONDE SAI O DINHEIRO?

Os recursos suplementados foram obtidos mediante anulação parcial de dotações de outras áreas, incluindo:

• manutenção de escolas;

• despesas da Sedam;

• programas da Sejus;

• ações da Superintendência Estadual dos Povos Indígenas;

• dotações do próprio Fedec.

O modelo de realocação revela como o governo redistribui pesos e prioridades em meio ao aperto fiscal.

O QUE ESSA MOVIMENTAÇÃO REVELA

O decreto evidencia três pontos centrais:

Pressão permanente na folha de pagamento, que exige ajustes ao longo do ano.

Fragilidade no planejamento, dada a necessidade de remanejar valores tão significativos às vésperas do fechamento orçamentário.

Escolhas políticas e administrativas sobre quais setores serão reforçados e quais terão recursos retirados.

Ao mesmo tempo em que beneficia áreas essenciais como educação e justiça, a movimentação deixa a sensação de que o orçamento estadual continua sendo reorganizado de forma reativa — e não preventiva.

IMPACTOS DIRETOS PARA A POPULAÇÃO

Na prática, o remanejamento pode resultar em:

• manutenção de escolas que poderiam ficar descobertas;

• continuidade de atividades ligadas ao sistema de justiça;

• reforço mínimo a programas ambientais;

• capacidade administrativa ampliada na Sepog;

• gestão do fundo cultural preservada.

No entanto, o novo desenho orçamentário também evidencia a ausência de recursos suficientes para investimentos mais profundos, impacto sentido diretamente pela população na forma de serviços limitados ou infraestrutura aquém da demanda.