Governo reforça compromisso com o fim da escala 6x1 e propõe nova versão do texto

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Governo reforça compromisso com o fim da escala 6x1 e propõe nova versão do texto

Governo reforça defesa do fim da escala 6x1 e prepara novo texto para votação no Congresso - Foto reprodução/ agência gov

O governo federal reafirmou, nesta semana, o compromisso de pôr fim à escala 6x1 no país e anunciou que apresentará uma nova proposta ao Congresso Nacional para garantir jornadas mais humanas, sem redução salarial. A medida tem amplo apoio popular e segue cercada de debates entre setores produtivos e entidades de trabalhadores.

Porto Velho, RO — O governo federal reafirmou nesta semana seu apoio à supressão da escala de trabalho 6x1, regime em que o trabalhador cumpre seis dias de jornada seguida de apenas um dia de descanso. A defesa foi reiterada após críticas a um relatório apresentado pela subcomissão especial da Câmara dos Deputados, que — apesar de reduzir a carga horária — manteceu a escala 6x1. 

HISTÓRICO DA PROPOSTA

A PEC 8/2025, protocolada na Câmara em fevereiro deste ano, propõe extinguir a escala 6x1, instituindo uma jornada de até 36 horas semanais (quatro dias de trabalho e três de descanso). 

O texto busca garantir mais tempo livre, qualidade de vida e organização de rotina para milhões de trabalhadores no país.

Desde então, a proposta passou por debates em comissão e atraiu apoio de sindicatos, movimentos sociais, centrais sindicais e especialistas em saúde do trabalho, que alertam para os impactos negativos da escala 6x1 na saúde física e mental dos trabalhadores. 

POSICIONAMENTO DO GOVERNO

Nesta terça-feira (2), o governo voltou a se manifestar oficialmente. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou o relatório da subcomissão responsável pela análise da proposta, que reduzia a jornada semanal para 40 horas, mas mantinha a escala 6x1. Para ela, a mudança “não basta” se não assegurar descanso real e dias livres aos trabalhadores.

Em coletiva, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, reforçou que o governo defenderá o fim da escala 6x1 “sem redução salarial”, e que vai apresentar uma proposta própria ao Congresso para garantir jornada mais justa e digna. 

Para os ministros, a escala atual é considerada obsoleta e incompatível com os direitos sociais modernos — sobretudo em termos de saúde, convivência e bem-estar.

IMPACTO NA ECONOMIA E RECEIO DO SETOR EMPRESARIAL

A proposta concentra resistência importante de setores empresariais, que alertam para o aumento de custos trabalhistas e possíveis demissões ou migração para o mercado informal. 

Especialistas em direito do trabalho e economia alertam que a mudança, para ser eficaz, precisa ser acompanhada de mecanismos de transição e incentivos para micro e pequenas empresas, de modo a evitar prejuízos econômicos e fechamento de postos de trabalho. O próprio governo admitiu essa preocupação e sugeriu que o processo de mudança contemple a adaptação gradual para pequenos empregadores. 

PRESSÃO SOCIAL E APOIO POPULAR

Movimentos como Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e várias centrais sindicais intensificaram mobilizações pelo país, com atos públicos e divulgação de estudos que apontam os impactos negativos da escala 6x1 na saúde e qualidade de vida dos trabalhadores. 

Mais de 70% da população, segundo pesquisas citadas pelo governo, apoia a mudança da jornada — fato usado como argumento pelo Planalto para pressionar o Congresso. 

PRÓXIMOS PASSOS NO CONGRESSO

A subcomissão especial da Câmara voltará a se reunir nesta quarta-feira (3) para debater novos textos e votar um parecer atualizado da proposta. O governo já sinalizou que apresentará uma nova redação, com jornada de 40 horas semanais e garantia expressa de fim da escala 6x1, com manutenção de salários.

A proposta ainda terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, pelo plenário da Câmara — e se aprovado, seguirá ao Senado para análise. O debate envolve áreas sensíveis como economia, produção e proteção social, o que deve demandar negociações com empresários, sindicatos e governadores.

Caso a medida seja aprovada, o país poderá vivenciar uma mudança histórica na organização do trabalho — com menos jornada, mais descanso e maior valorização da qualidade de vida do trabalhador brasileiro. Mas o caminho ainda é longo, marcado por disputas políticas e econômicas intensas.

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