A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, ao lado do presidente Lula: governo sinaliza veto ao PL da Dosimetria — Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil (Alô Rondônia)Porto Velho, Rondônia - A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou nesta quarta-feira (17) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá vetar integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Senado Federal, que prevê a redução das penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo Gleisi, a proposta representa um grave retrocesso institucional e afronta diretamente decisões já consolidadas do Supremo Tribunal Federal (STF). “É um desrespeito à decisão do STF e um ataque à legislação que protege a democracia. O presidente Lula vetará esse projeto. Quem atentou contra a democracia precisa responder por seus crimes”, afirmou a ministra.
Críticas internas ao governo
Além de criticar o conteúdo do projeto, Gleisi também fez duras observações sobre a condução política do tema no Senado. A ministra apontou um “erro lamentável” na atuação do líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmando que ele contrariou a orientação do Palácio do Planalto.
Mais cedo, Wagner admitiu publicamente que costurou um acordo para permitir o avanço do PL da Dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A declaração veio após o senador Renan Calheiros (MDB-AL) relatar que Wagner teria pedido para “deixar votar” o projeto como parte de uma estratégia para destravar a pauta econômica do governo no Senado.
Impacto nas condenações
O texto aprovado no Senado pode provocar uma redução expressiva nas penas impostas a condenados pela tentativa de golpe. Em uma interpretação mais ampla do projeto, a pena de Jair Bolsonaro, por exemplo, poderia ser reduzida para cerca de dois anos e quatro meses em regime fechado.
Como o projeto já havia sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, ele segue agora diretamente para a sanção ou veto presidencial, sem necessidade de nova análise pelo Legislativo.
O que muda com o PL da Dosimetria
O Projeto de Lei altera dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal, prevendo:
- Regra de concurso formal para crimes contra o Estado Democrático de Direito praticados no mesmo contexto;
- Redução de pena para réus que não exerceram liderança nem financiaram os atos;
- Flexibilização da progressão de regime, especialmente para condenados primários.
As mudanças têm gerado forte reação de setores do Judiciário, da base governista e de partidos de esquerda, que veem na proposta um risco à responsabilização dos envolvidos nos ataques às instituições democráticas.
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