O presidente da Câmara, Hugo Motta, enfrenta pressão após decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou votação sobre o mandato de Carla Zambelli - Foto: Pedro Ladeira - 18.nov.2025/Folhapress (Alô Rondônia)
Porto Velho, Rondônia - A anulação, pelo ministro Alexandre de Moraes, da votação que havia mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) provocou forte tensão institucional entre o Supremo Tribunal Federal e a Câmara dos Deputados. A decisão, publicada nesta quinta-feira (11), coloca o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), diante de um cenário de desgaste político e abre um novo impasse sobre a situação do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), também condenado pelo STF e foragido do país.
Deputados influentes afirmaram à Folha que Motta está diante de duas alternativas difíceis: cumprir a ordem judicial e enfrentar pressão da oposição bolsonarista, ou rejeitá-la e se indispor com governistas e com a Suprema Corte. Até o fim da noite de quinta-feira, o presidente da Câmara ainda não havia se manifestado sobre o caso.
Reação imediata no Congresso
A decisão de Moraes provocou reações opostas no Parlamento. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), chamou o ministro de “ditador psicopata”. Já o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) apoiou integralmente a determinação do STF.
Aliados de Motta afirmam que a ordem judicial direcionada diretamente ao presidente da Casa o deixa vulnerável a possíveis penalidades em caso de descumprimento. Embora Moraes não tenha definido punições no primeiro despacho, parlamentares avaliam que isso pode mudar.
Por que o STF anulou a votação sobre Zambelli
A Câmara havia decidido manter o mandato de Carla Zambelli, contrariando decisão do próprio STF. A deputada foi condenada em maio à perda do mandato e a dez anos de prisão por invadir o sistema do CNJ com auxílio do hacker Walter Delgatti Neto. Presa na Itália após fugir do Brasil, ela aguarda extradição.
Moraes determinou que Hugo Motta declare, em até 48 horas, a perda do mandato da parlamentar e dê posse ao suplente, afirmando que a Câmara não tem competência para votar sobre a cassação nesses casos.
O ministro citou “evidente inconstitucionalidade” e afirmou que a decisão parlamentar violou os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de configurar “desvio de finalidade”.
Impasse sobre o caso Ramagem
A determinação reacende o debate sobre o deputado Alexandre Ramagem, condenado pelo STF no processo da trama golpista e também foragido. Apesar da decisão judicial que determinou sua perda de mandato, a cúpula da Câmara havia decidido que seria necessária votação em plenário – exatamente o que Moraes declarou ser inválido no caso de Zambelli.
Agora, se Hugo Motta cancelar a votação sobre Ramagem, desagrada aliados de direita e abre precedente para cassações automáticas futuras. Se optar por manter a votação, desafia abertamente o STF e pode gerar novo conflito institucional.
A avaliação nos bastidores é de que o episódio tende a reacender atritos entre os Poderes, em um momento em que o Congresso já critica o que considera interferências do Judiciário em decisões legislativas.
Análise jurídica e institucional
Moraes reiterou que, nos casos de condenação criminal com trânsito em julgado, cabe ao Judiciário determinar a perda do mandato. À Câmara resta apenas formalizar a decisão por meio de ato administrativo, como prevê o artigo 55, §3º da Constituição Federal.
A decisão foi tomada de ofício, sem provocação externa, dentro da própria execução penal de Zambelli. Moraes anexou inclusive reportagens e imagens sobre a votação feita pela Câmara.
O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, convocou sessão em plenário virtual nesta sexta-feira (11) para análise do tema. A expectativa na Câmara é de que a decisão seja referendada pelo colegiado.
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