O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), único parlamentar a se abster na votação do PL da Dosimetria no Senado Federal - Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado (Alô Rondônia)
Porto Velho, Rondônia - O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) chamou atenção no Senado Federal ao ser o único parlamentar a se abster na votação do chamado PL da Dosimetria, projeto que prevê a redução das penas aplicadas a condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.
A proposta foi aprovada nesta quarta-feira com 48 votos favoráveis e 25 contrários e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A abstenção de Coronel destoou do posicionamento dos demais senadores e gerou repercussão política.
Trajetória política
Engenheiro civil de formação, Ângelo Mário Coronel de Azevedo Martins ingressou na vida pública em 1988, quando foi eleito prefeito de Coração de Maria, município localizado a cerca de 113 quilômetros de Salvador. A política já fazia parte da história familiar: seu avô, Afonso Alves Martins, também comandou o Executivo municipal.
Após deixar a prefeitura, Coronel concorreu, em 1993, ao cargo de deputado estadual pelo PSDB, sendo o mais votado do partido naquele pleito. Em 1997, migrou para o Partido Liberal (PL), motivado pela proximidade política com Otto Alencar, hoje também senador pela Bahia.
Atuação no Legislativo
O parlamentar tentou a reeleição em 1998, ficando como primeiro suplente. Voltou a disputar uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia em 2010, já filiado ao PP, partido ao qual se juntou no ano anterior.
Ângelo Coronel foi um dos fundadores do PSD na Bahia, legenda na qual permanece até hoje. Em 2017, chegou à presidência da Assembleia Legislativa baiana. No ano seguinte, venceu a disputa para o Senado Federal, cargo que ocupa atualmente e para o qual deve tentar a reeleição em 2026.
O que muda com o PL da Dosimetria
O texto aprovado no Senado incorporou o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que defendeu que a proposta tenha como destinatários exclusivos os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, afastando interpretações de que o projeto poderia beneficiar criminosos comuns.
O PL da Dosimetria altera dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal, estabelecendo:
- Regra de concurso formal para crimes contra o Estado Democrático de Direito praticados no mesmo contexto;
- Redução de pena para participantes que não exerceram liderança nem financiaram os atos;
- Flexibilização dos critérios de progressão de regime, especialmente para réus primários.
Segundo Amin, a proposta busca corrigir o que considera excessos na dosimetria das penas, sem afastar a responsabilização criminal dos envolvidos.
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