Porto Velho, Rondônia - A assessoria jurídica do deputado estadual Ezequiel Neiva (União Brasil) divulgou nota nesta terça-feira (9) para esclarecer informações que circularam em sites e redes sociais sobre sua situação judicial. Segundo a defesa, o parlamentar não está inelegível e segue com decisões favoráveis em processos relacionados aos fatos mencionados nas publicações.
Defesa aponta nulidade em atos de Câmara Arbitral
De acordo com os advogados, a ação citada nas notícias teve recente decisão judicial declarando a nulidade dos atos praticados pela Câmara Arbitral de Ji-Paraná. A medida, conforme informado, representa apenas mais um passo dentro do trâmite regular do processo e não configura decisão condenatória.
Decisões favoráveis no Judiciário e no TCE
A equipe jurídica reforça que, sobre os mesmos fatos, o deputado já possui sentença favorável proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, além de acórdão favorável no âmbito da Tomada de Contas Especial analisada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO).
- Processo ainda não tem decisão final
- Os advogados destacam que não há qualquer condenação definitiva:
- O processo não transitou em julgado;
- Estão sendo apresentados embargos de declaração, com possibilidade de modificar o entendimento anterior;
- Todos os recursos previstos em lei continuam disponíveis à defesa.
A equipe afirma que trabalha para sanar possíveis omissões ou contradições no julgado, como previsto na legislação.
Parlamentar mantém confiança na Justiça
Em nota, a defesa acrescentou que Ezequiel Neiva segue confiante no andamento do processo, tranquilo quanto à apuração dos fatos e seguro de que a verdade será estabelecida no momento oportuno, com pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.
.jpg)
0 Comentários