Primeira Turma do STF durante julgamento dos embargos apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro - Foto: Lula Marques
Documento oficializa rejeição unânime dos primeiros recursos e acelera próximos passos do processo
Porto Velho, RO — O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento que rejeitou, por unanimidade, os primeiros embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, por crimes contra a democracia. A publicação formaliza o resultado e aproxima a Corte de uma possível ordem de prisão.
A decisão da Primeira Turma havia sido concluída na sexta-feira (14). Com a ata agora oficializada, resta apenas a publicação do acórdão, documento que reúne os votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. A expectativa é que isso ocorra até terça-feira (18), iniciando o prazo para novos recursos já na quarta-feira (19).
Prazos acelerados e possíveis últimos recursos
Como há réu preso no processo, os prazos são contados em dias corridos. Mesmo assim, prazos que terminam em sábado ou domingo são postergados para o próximo dia útil.
Após a publicação do acórdão, a defesa do ex-presidente terá duas opções para tentar adiar a prisão:
- Novos embargos de declaração, que terão prazo de cinco dias;
- Embargos infringentes, recurso usado quando há divergência entre os ministros — hipótese considerada pouco viável, já que somente Luiz Fux votou pela absolvição.
Há chance de o relator, Alexandre de Moraes, considerar novos embargos como meramente protelatórios, rejeitando-os de imediato. Nesse cenário, a ordem de prisão poderia sair ainda na última semana de novembro.
Os embargos infringentes também tendem a ser rejeitados, pois a jurisprudência do STF exige ao menos dois votos divergentes — requisito não atendido no caso de Bolsonaro.
Mudança de composição pode acelerar decisão
Outro fator relevante é que o ministro Luiz Fux, único divergente, não participa mais da Primeira Turma, após ser transferido para a Segunda Turma no mês passado. Com isso, ele não votará em nenhum recurso apresentado pela defesa do ex-presidente.
A ausência de Fux reduz ainda mais as chances de mudança no entendimento do colegiado.
Local de cumprimento da pena ainda é incerto
O STF ainda estuda onde Bolsonaro poderá cumprir a pena. Entre as possibilidades:
- Ala especial da Papuda, destinada a policiais militares;
- Sala especial em prédio da Polícia Federal;
- Unidade militar, conforme prerrogativas previstas na legislação.
A defesa deve solicitar prisão domiciliar, alegando questões de saúde, como sequelas da facada de 2018 e problemas dermatológicos. O argumento é semelhante ao utilizado recentemente no caso do ex-presidente Fernando Collor, que obteve autorização para cumprir pena em casa.
Atualmente, Bolsonaro já se encontra em prisão domiciliar há mais de cem dias, por determinação em outro processo, que apura tentativa de obstrução da investigação sobre o golpe.
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