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Porto Velho, RO – O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), acionou nesta quinta-feira (20) o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Mesa Diretora da Câmara para pedir esclarecimentos sobre a saída do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) do país, apesar de estar submetido a medidas cautelares que impediam viagens ao exterior.
Ramagem, condenado a 16 anos de prisão por participação na chamada trama golpista, recorre em liberdade, mas estava proibido pelo ministro Alexandre de Moraes de deixar o Brasil e havia entregue todos os passaportes — nacionais e estrangeiros.
Lindbergh afirma que o caso coloca em xeque a autoridade das instituições.
“Um parlamentar condenado por crimes graves contra a democracia não pode fugir para Miami como se nada tivesse acontecido. A lei vale para todos”, declarou o líder petista.
Parlamentares do PSOL-RJ — Pastor Henrique Vieira, Glauber Braga, Chico Alencar, Tarcísio Motta e Talíria Petrone — protocolaram pedido no STF solicitando a prisão imediata do deputado. Para eles, "tudo indica que ele fugiu para os Estados Unidos" com a intenção de evitar o cumprimento da sentença.
A Câmara dos Deputados informou que não recebeu qualquer comunicação oficial sobre a viagem de Ramagem e que não existe autorização para deslocamento em missão oficial no exterior, reforçando a suspeita de que a saída ocorreu de forma irregular.
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Jair Bolsonaro, Ramagem foi considerado peça-chave nas investigações sobre tentativa de subversão da ordem democrática. O processo que resultou em sua condenação apontou uso da estrutura pública da Abin para monitoramento ilegal, manipulação institucional e articulação de atos antidemocráticos.
Agora, STF e Câmara avaliam quais medidas deverão ser tomadas diante do descumprimento das determinações judiciais.
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