Ex-atacante Robinho cumpre pena no Brasil após condenação por estupro coletivo na Itália - Foto: Roslan Rahman/AFP
PGR rejeita tentativa de Robinho de retirar classificação de crime hediondo
Pedido do ex-jogador busca aliviar impactos da condenação, mas Gonet afirma que estupro segue enquadrado como hediondo pela lei brasileira
Porto Velho, RO — O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou nesta sexta-feira (14) que o Supremo Tribunal Federal (STF) negue o pedido apresentado pela defesa de Robinho para retirar a classificação de crime hediondo da condenação por estupro coletivo imposta pela Justiça italiana. A decisão final será do ministro Luiz Fux.
O ex-jogador cumpre pena de nove anos de prisão no presídio de Tremembé (SP), após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizar, em 2024, a execução da sentença no Brasil.
Defesa tenta suavizar efeitos da condenação
Os advogados de Robinho alegam que o STJ teria alterado o conteúdo da decisão italiana ao aplicar a legislação brasileira sobre crimes hediondos, o que dificultaria a progressão de regime do ex-atacante.
A defesa utiliza um habeas corpus para contestar a classificação, argumentando que a transposição automática do enquadramento legal brasileiro seria indevida.
PGR: “Não há ilegalidade”
Para Paulo Gonet, o argumento não se sustenta. O procurador-geral afirmou que a análise do caráter hediondo é compatível com o ordenamento jurídico nacional e não fere a decisão italiana.
“O delito de estupro, qualificado ou não, é considerado hediondo”, destacou Gonet ao defender a manutenção da classificação.
Ele também afirmou que o habeas corpus não pode funcionar como recurso para reverter decisões colegiadas, como a tomada pelo STJ.
“Ausentes provas de ilegalidade ou abuso de poder, deve ser preservada a higidez das decisões impugnadas”, concluiu.
Agora, cabe ao ministro Luiz Fux decidir se o pedido da defesa será acolhido ou rejeitado.
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