O Supremo Tribunal Federal inicia debates sobre regras de transição para limitar penduricalhos ao teto constitucional – Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil (Alô Rondônia)
Grupo instituído pelo ministro Edson Fachin terá até 20 de março para apresentar relatório final
Porto Velho, Rondônia – A comissão técnica criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o pagamento dos chamados penduricalhos no serviço público realiza sua primeira reunião nesta quarta-feira (4), às 10h. O encontro marca o início dos debates sobre propostas de transição para garantir o cumprimento do teto constitucional, que limita a remuneração dos servidores ao valor recebido por ministros do Supremo.
A portaria que instituiu o grupo foi publicada na noite desta segunda-feira (2) pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin. O cronograma prevê reuniões semanais até 20 de março, data em que deverá ser entregue o relatório final.
COMISSÃO PODERÁ OUVIR ESPECIALISTAS E REPRESENTANTES DE DIVERSOS SETORES
De acordo com o documento, o grupo terá liberdade para convidar especialistas, representantes de órgãos públicos, instituições acadêmicas e entidades da sociedade civil. O objetivo é reunir subsídios técnicos para a construção de uma proposta consensual entre os Três Poderes.
A criação da comissão foi resultado de articulação entre Executivo, Legislativo e Judiciário após decisões liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes suspenderem, de forma imediata, o pagamento de penduricalhos em diferentes esferas do funcionalismo.
ENTENDA O QUE SÃO OS PENDURICALHOS
São considerados penduricalhos as verbas indenizatórias pagas fora do teto constitucional, cujo limite atualmente é de R$ 43,6 mil, equivalente ao salário de um ministro do STF. Esses pagamentos vinham sendo praticados por órgãos dos Três Poderes e em todas as esferas — federal, estadual e municipal.
No dia 5 de fevereiro, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão de verbas indenizatórias sem previsão legal, decisão que deve ser aplicada em até 60 dias. O ministro Gilmar Mendes também suspendeu pagamentos a magistrados e membros do Ministério Público.
JULGAMENTO DEVERÁ SER RETOMADO EM 25 DE MARÇO
A tendência é que o acordo final sobre o tema seja levado a julgamento no próximo 25 de março, quando o plenário do STF deve retomar a análise das decisões que suspenderam os pagamentos. Na semana passada, o caso começou a ser apreciado, mas a votação foi adiada devido à complexidade da matéria.
CONFIRA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA
Representantes do Poder Judiciário
Bruno César de Oliveira Lopes
Clara da Mota Santos Pimenta Alves
Desdêmona Arruda
José Gomes Filho
Roberto Dalledone Machado Filho
Senado Federal
Ana Paula de Magalhães Albuquerque Lima
Danilo Augusto Barboza de Aguiar
Gabrielle Tatith Pereira
Ilana Trombka
Câmara dos Deputados
Guilherme Brandão
Jules Michelet
Lucas Ribeiro
Sabá Cordeiro
Governo Federal
Dario Durigan (Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda)
Flávio José Roman (Advogado-Geral da União)
Representante da Casa Civil
Representante do Ministério da Gestão e da Inovação
Instituições convidadas
Procuradoria-Geral da República (PGR)
Carlos Vinícius Alves Ribeiro
Eliane Peres Torelly de Carvalho
Ubiratan Cazetta
Tribunal de Contas da União (TCU)
Alessandro Giuberti Laranja
Cláudia Regina Bezerra Jordão
Cristiano Brilhante de Souza Egbert Nascimento Buarque
Defensoria Pública da União (DPU)
Thomas de Oliveira Gonçalves
Thiago Moreira Parry
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