Portaria do Ministério da Educação traz mudanças de gestão em instituições de ensino superior em todo o país. - Foto reprodução
Porto Velho, RO - O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (12) uma série de nomeações e exonerações de reitores e vice-reitores de universidades e institutos federais. As alterações contemplam instituições em diferentes regiões do país, incluindo a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Universidade Federal do Acre (UFAC) e o Instituto Federal de Rondônia (IFRO).
As nomeações fazem parte da política de renovação das gestões universitárias e visam garantir a continuidade administrativa e o cumprimento das diretrizes de gestão democrática nas instituições federais de ensino superior.
Segundo o MEC, as designações seguem o rito legal previsto na Lei nº 9.192/1995 e no Decreto nº 1.916/1996, que regulamentam o processo de escolha de dirigentes por meio de consultas e listas tríplices enviadas pelas comunidades acadêmicas.
Entre as mudanças confirmadas, destacam-se:
UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) — nomeação de novo reitor e vice-reitor para mandato de quatro anos, com foco na continuidade das políticas de pesquisa e extensão.
UFAC (Universidade Federal do Acre) — substituição na reitoria, com prioridade para ações de inclusão, interiorização do ensino e ampliação da estrutura física dos campi.
IFRO (Instituto Federal de Rondônia) — nomeação de novos dirigentes que assumem a missão de fortalecer a educação técnica e tecnológica no estado, integrando ensino, pesquisa e inovação.
As portarias publicadas também incluem ajustes administrativos em outras universidades e institutos federais, reforçando o processo de alternância de gestão e de consolidação das políticas educacionais.
GESTÃO DEMOCRÁTICA E PLANEJAMENTO EDUCACIONAL
O Ministério da Educação tem reafirmado o compromisso com o princípio da gestão democrática previsto na Constituição Federal, assegurando que os dirigentes das instituições federais sejam escolhidos com base na participação da comunidade acadêmica e na representatividade institucional.
O objetivo é fortalecer o papel das universidades e institutos federais como espaços de produção científica, inovação e formação cidadã, fundamentais para o desenvolvimento regional e nacional.
O Brasil conta atualmente com 69 universidades federais e 38 institutos federais, responsáveis pela oferta de educação superior, técnica e tecnológica gratuita. Essas instituições desempenham papel estratégico na formação de professores, na pesquisa científica e no desenvolvimento socioeconômico regional.
As mudanças de gestão anunciadas refletem a busca do MEC por equilíbrio administrativo e fortalecimento institucional, diante dos desafios orçamentários e da necessidade de modernização das estruturas educacionais.
As portarias com as nomeações e exonerações foram publicadas na edição nº 211 do Diário Oficial da União e podem ser consultadas no portal www.in.gov.br.
As mudanças reafirmam o compromisso do Governo Federal com a transparência, a democracia interna e a qualidade da gestão pública nas universidades e institutos federais de ensino.
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