Deputada Sílvia Cristina convoca audiência pública para discutir privatização da hidrovia do Madeira

Deputada Sílvia Cristina durante sessão na Câmara, onde articulou a realização da audiência pública sobre a hidrovia do Madeira. - Foto reprodução

Audiência foi solicitada em parceria com o deputado Thiago Flores e está marcada para o dia 02 de dezembro

Porto Velho, RO – A proposta do governo federal de desestatizar a hidrovia do Rio Madeira, que possui 1.075 km de extensão, será tema de audiência pública na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados. O encontro, solicitado pela deputada federal Sílvia Cristina em conjunto com o deputado Thiago Flores, está agendado para o dia 02 de dezembro, às 9h30, e deve reunir representantes do governo e da sociedade civil para debater os impactos e detalhes do projeto.

Segundo Sílvia Cristina, a hidrovia desempenha papel fundamental na logística da região.
“A hidrovia do Madeira é muito importante para o escoamento de grãos, para o transporte de insumos e de produtos, como o abastecimento de combustível. É fundamental conhecer os detalhes desse projeto de privatização, que conforme apresentado até o momento, nos causa dúvidas sobre se trará benefícios para Rondônia. A audiência servirá para esclarecer cada ponto desse processo”, destacou.

O contrato inicial de concessão prevê duração de 12 anos, com investimento estimado em R$ 109 milhões e operação anual avaliada em R$ 38,6 milhões. Para viabilizar o modelo, o governo projeta um aporte de R$ 561,35 milhões, oriundos da venda da Eletrobras.

Entre as melhorias previstas estão dragagem, derrocamento, sinalização, balizamento, ações de gestão ambiental e recuperação de terminais. A meta inicial é transportar 13 milhões de toneladas, podendo alcançar 21 milhões de toneladas ao longo da concessão.

Tarifa de pedágio

A empresa vencedora do leilão poderá cobrar tarifa inicial de R$ 0,80 por tonelada de carga transportada. O valor, no entanto, pode ser reduzido durante a disputa, já que vence quem oferecer a menor tarifa. A cobrança será gradual: até o segundo ano, o limite é de 70% desse valor; até o quinto ano, poderá chegar a 100%, desde que todas as obras previstas estejam concluídas.

Embarcações mistas, que transportam simultaneamente passageiros e cargas, estarão isentas da tarifa, assim como pequenas embarcações de uso não comercial — caso de lanchas e canoas utilizadas por ribeirinhos.