Defesa afirma que Bolsonaro não usou celular durante visita de Nikolas, mas ministro do STF exige explicações

STF cobra explicações sobre suposto uso de celular durante visita autorizada - Foto: Instagram/@nikolasferreiradm/Reprodução

Caso refere-se a suposta violação de restrições de visitação — uso de aparelho eletrônico será investigado pela Corte.

Porto Velho, RO - A defesa de Jair Bolsonaro afirmou que o ex-presidente não fez uso de telefone celular durante a visita de Nikolas Ferreira, realizada em 21 de novembro, quando Bolsonaro estava em prisão domiciliar. A declaração foi emitida em resposta à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que abriu prazo para explicações sobre o suposto uso irregular do aparelho.

A polêmica surgiu após reportagem mostrar imagens do parlamentar com um celular ao lado de Bolsonaro durante a visita autorizada. A decisão de 11 de novembro de 2025 autorizava a visita, mas previa restrição ao uso de celulares. Pela ordem judicial, o uso de aparelhos eletrônicos não estava permitido durante o encontro.

Em despacho emitido por Alexandre de Moraes, o ministro do STF deu prazo de 24 horas para que a defesa justifique o uso do celular e explique por que as regras de visitação constavam de forma clara.

DEFESA NEGA IRREGULARIDADE E DIZ QUE NÃO HOUVE USO PARA COMUNICAÇÃO EXTERNA 

Em manifestação pública, o parlamentar afirmou que seu aparelho estava consigo apenas para uso pessoal e que não foi utilizado para comunicação externa durante a visita. “Não recebi orientação sobre proibição do aparelho”, disse.

Nikolas também criticou a determinação do STF, chamando-a de “teatro para intimidar” e afirmou que a ação revela um duplo padrão, lembrando que criminosos detentos utilizam celulares nas prisões sem receberem o mesmo tipo de condenação midiática.

MINISTRO DO STF COBRA EXPLICAÇÕES SOB PENA DE SANÇÕES

No despacho, o ministro disse que a autorização para visita foi condicionada ao cumprimento das determinações legais, entre elas a proibição expressa do uso de aparelhos eletrônicos. Ele considerou que a reportagem da TV Globo — que flagrou Nikolas usando o celular — apresenta indícios de descumprimento dessas regras. A defesa de Bolsonaro deve apresentar as explicações em até 24 horas.

ESPECIALISTAS PONDERAM SOBRE REGRAS DE VISITA E SEGURANÇA JURÍDICA 

Juristas consultados afirmam que o uso de celular por visitante em contexto de prisão domiciliar, mesmo se não houver comunicação externa, pode configurar infração às regras estabelecidas judicialmente, dependendo do que estiver previsto na decisão. Eles observam que o cumprimento dessas normas é essencial para preservar a lisura do processo penal e garantir a segurança institucional. Por outro lado, a defesa argumenta que a interpretação das restrições pode variar, e que a simples posse de aparelho — sem uso — não seria suficiente para caracterizar irregularidade.

As regras de visita em prisões domiciliares costumam restringir o uso de aparelhos eletrônicos como forma de evitar comunicação externa e coordenação de atividades ilícitas. O episódio ocorre em um momento de tensão política e judicial, com movimentos de tentativas de estabilização de decisões envolvendo figuras públicas. A imagem de uso do celular em visita autorizada reacende o debate sobre limites de acesso, transparência e segurança nos protocolos de custódia.

A defesa de Jair Bolsonaro tem até o prazo estipulado para prestar os esclarecimentos exigidos pelo STF. A Corte poderá decidir se há violação das regras de visita e adotar medidas cabíveis — que podem incluir advertência, restrição de acesso ou até consequências judiciais maiores, dependendo da justificativa e da prova apresentada.