Congresso derruba vetos de Lula ao PL do Licenciamento Ambiental e impõe nova derrota ao governo

Área desmatada na Mata Atlântica simboliza impacto das mudanças no licenciamento ambiental - Foto reprodução.

Parte dos dispositivos vetados foi restaurada após votação conjunta da Câmara e do Senado; análise de outros 28 itens continua em apreciação.

Porto Velho, RO - O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que regulamenta a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A decisão restabelece trechos que flexibilizam exigências para empreendimentos e altera regras de proteção ambiental no país, poucos dias após o encerramento da COP30.

Na Câmara dos Deputados, mais de 260 parlamentares votaram pela derrubada de 24 itens vetados; no Senado, foram 50 votos pela restauração desses pontos. Para derrubar um veto presidencial, são necessários no mínimo 257 votos na Câmara e 41 no Senado.

Durante a votação, deputados do PT solicitaram análise separada de 27 itens, enquanto o Psol apresentou um destaque adicional. Esses 28 trechos seguem em deliberação e ainda podem ser mantidos ou rejeitados.

VETOS ENVOLVIAM REGRAS SENSÍVEIS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

O presidente Lula havia vetado 63 dispositivos do texto original, incluindo artigos que:

• Facilitavam o desmatamento em áreas da Mata Atlântica;

• Flexibilizavam licenças para empreendimentos de médio porte;

• Reduziam exigências e prazos em processos de fiscalização.

Ambientalistas apelidaram o projeto de “PL da Devastação”, afirmando que ele representa retrocessos na política nacional de proteção ambiental.

ACORDO ADIA ANÁLISE DE TRECHOS SOBRE LICENÇA AMBIENTAL ESPECIAL 

Inicialmente, 59 itens seriam votados. Porém, líderes partidários acordaram adiar a deliberação de sete dispositivos referentes à Licença Ambiental Especial (LAE), atualmente regulamentada por medida provisória e ainda em discussão no Congresso.

Parlamentares da oposição ao governo defenderam a derrubada dos vetos argumentando que o texto aprovado reduz burocracias e acelera obras de infraestrutura, energia e logística. Já aliados do governo afirmam que parte das alterações representa “risco ambiental” e fere compromissos assumidos internacionalmente pelo Brasil.

A votação ocorre poucos dias após o encerramento da COP30, onde o governo federal reforçou compromissos climáticos e metas de proteção ambiental. O resultado representa mais um revés para o Planalto na articulação com o Congresso, mantendo a tensão entre Executivo e Legislativo na condução de pautas ambientais.

Com a derrubada parcial dos vetos, diversos dispositivos passam a integrar imediatamente a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A análise dos demais pontos continuará em sessões futuras, podendo alterar novamente o escopo final da legislação.