Bolsonaro ainda tem um último recurso no STF antes de possível prisão

Ex-presidente Jair Bolsonaro segue no STF como réu pela tentativa de golpe de Estado - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Primeira Turma rejeita primeiros embargos, e julgamento dos segundos recursos definirá início do cumprimento de pena

Porto Velho, RO – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou por unanimidade, nesta sexta-feira (14), os primeiros embargos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus do núcleo central da tentativa de golpe de Estado. A decisão abre caminho para um último recurso antes que a condenação se torne definitiva e possa resultar em prisão.

Novo prazo para recurso

O acórdão do julgamento — documento que consolida os votos dos ministros — deve ser publicado até terça-feira (18). A partir disso, começa a contar um novo período de cinco dias para que as defesas apresentem os segundos embargos de declaração. Esse é o último instrumento possível dentro da própria Corte antes do chamado trânsito em julgado.

Somente após a rejeição desses segundos embargos é que a condenação passa a ser definitiva, iniciando-se o cumprimento da pena.

Análise pode ser colegiada ou imediata

Os novos recursos devem ser avaliados novamente em plenário virtual pela Primeira Turma. Porém, existe a possibilidade de que o ministro relator, Alexandre de Moraes, decida rejeitá-los de forma monocrática — caso considere que se tratam de tentativas meramente protelatórias, sem argumentos jurídicos relevantes.

Nesse cenário, não haveria necessidade de julgamento colegiado, e a prisão poderia ser decretada de imediato, ainda em novembro.

Sistema penitenciário já discute preparativos

A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal iniciou conversas internas sobre a possibilidade de receber o ex-presidente, caso a ordem de prisão seja determinada. No início do mês, o órgão solicitou uma avaliação médica para verificar se Bolsonaro teria condições de cumprir pena nas unidades do DF, pedido ainda não analisado pelo relator.

Entre os locais cogitados estão o Complexo Penitenciário da Papuda e uma cela especial na sede da Polícia Federal. A defesa deve pedir prisão domiciliar, alegando idade e questões de saúde.

 

Com a publicação do acórdão prevista para os próximos dias, a expectativa é que o processo avance rapidamente. A decisão sobre os segundos embargos — seja por julgamento virtual ou por rejeição monocrática — será determinante para definir se o ex-presidente começará a cumprir pena já neste mês.