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| Pesquisa ESTADIC 2024 do IBGE mostra avanços nacionais, mas aponta que Rondônia não informou dados sobre governança, agropecuária e carece de legislação de igualdade racial. |
Porto Velho, Rondônia — O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou na quinta-feira (31) os resultados da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC) 2024, que mapeia as estruturas administrativas e políticas públicas dos 27 estados brasileiros. O levantamento revelou avanços na promoção da igualdade racial, governança, habitação, transporte e agropecuária, mas também destacou ausências de informação e lacunas em políticas públicas em Rondônia.
Rondônia sem resposta em áreas estratégicas
Rondônia não respondeu dois blocos importantes da pesquisa: Governança e Agropecuária. Com isso, o estado ficou sem dados oficiais sobre temas como controle interno, transparência, integridade pública, combate à corrupção, e também ações de fomento à agricultura familiar, prevenção climática e estímulos à agroindústria.
Segundo o IBGE, entre as 26 unidades da federação que responderam, todas possuíam estruturas de controle interno — com funções como Controladoria, Auditoria Governamental e Corregedoria —, exceto Rondônia, que não enviou as informações.
Na área agropecuária, o estado também não informou sobre programas de apoio a pequenos produtores, distribuição de sementes, ações de prevenção climática e incentivo à agricultura familiar. Rondônia e Maranhão foram as únicas unidades que não forneceram dados sobre o tema.
Ausência de legislação específica sobre igualdade racial
A pesquisa também mostrou que Rondônia e Santa Catarina eram os únicos estados sem legislação específica relacionada à igualdade racial em 2024. Isso inclui normas sobre promoção da igualdade racial, reserva de vagas em concursos públicos e combate à discriminação racial na administração pública.
Apesar disso, o IBGE constatou que todos os estados, incluindo Rondônia, possuíam órgãos gestores da Política de Promoção da Igualdade Racial, com ações voltadas à população negra e a povos e comunidades tradicionais de matriz africana.
Falta de dados também em transporte
No campo do transporte intermunicipal, Rondônia novamente aparece sem informações — foi um dos dois estados, ao lado do Amazonas, que não responderam ao módulo sobre transporte coletivo por ônibus.
Contexto nacional
A ESTADIC 2024 mostra avanços em várias frentes:
- 24 estados têm canais para denúncias de violações étnico-raciais;
- 26 estados mantêm estruturas de controle interno;
- 25 estados incentivam a agricultura familiar;
- 16 estados oferecem aluguel social;
- e 23 estados publicam dados orçamentários em formato aberto.
Ainda assim, o levantamento evidencia que a falta de respostas ou de políticas estruturadas em alguns estados — como Rondônia — compromete a transparência e o monitoramento das ações públicas, especialmente em áreas estratégicas como governança e agropecuária.
