Ministério do Trabalho cancela registro sindical de mais de 30 entidades em Rondônia

Decisão foi publicada no Diário Oficial da União após fim do prazo para atualização no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES)

Porto Velho, Rondônia - O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta segunda-feira (20), no Diário Oficial da União, o despacho que cancela o registro sindical de dezenas de entidades em Rondônia, entre elas sindicatos de servidores públicos, categorias profissionais e entidades rurais.

A medida foi assinada pelo diretor do Departamento de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho, com base no artigo 38, inciso V, da Portaria MTE nº 3.472/2023, após o término do prazo para atualização sindical no Sistema CNES – Cadastro Nacional de Entidades Sindicais.

Segundo o despacho, as entidades listadas nos Anexos I e II da publicação não realizaram a atualização obrigatória nem efetuaram a migração de seus registros para o novo sistema, descumprindo as determinações da Portaria MTE nº 197, de 18 de abril de 2005, e permanecendo inativas administrativamente.

 
Sindicatos de Rondônia atingidos pela decisão

Entre as entidades que perderam o registro sindical estão:

• Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Rondônia (SINDISAÚDE);
• Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Estaduais e Federais de Porto Velho (SINSEP);
• Sindicato dos Auditores Fiscais e Agentes de Arrecadação e Tributação do Estado (Sindicato dos Fiscais);
• Sindicato dos Assistentes Jurídicos e Defensores Públicos do Estado (SINDAJUR);
• Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral de Rondônia;
• Sindicato dos Advogados do Estado de Rondônia;
• Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas e Mecânicas do Estado de Rondônia;
• Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias de Cacoal e Ji-Paraná;
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Sindicatos Rurais de municípios como Ariquemes, Alto Paraíso, Campo Novo, Machadinho D’Oeste e Primavera de Rondônia;
• Sindicato dos Professores Municipais de Candeias do Jamari (SINPMUCAJA);
• Sindicato dos Músicos do Estado de Rondônia;
• Sindicato dos Empregados Domésticos e Zeladores de Rondônia.

Ao todo, mais de 30 entidades rondoniense tiveram seus registros cancelados, o que significa que perderam o direito de representação sindical e de participação em negociações coletivas.

Entenda o motivo do cancelamento

O Ministério do Trabalho informou que o cancelamento é resultado do processo de atualização cadastral nacional, que busca garantir a transparência e a regularidade das entidades sindicais.
O procedimento é previsto no artigo 35 da Portaria MTE nº 3.472/2023, que determinou um prazo para que os sindicatos migrassem seus registros para o novo Sistema CNES, sob pena de perda da certificação sindical.

A decisão se baseia também na Análise Técnica nº 57 (5336535), que consolidou os casos de descumprimento das normas.

Efeitos da decisão

Com o cancelamento, as entidades atingidas ficam impedidas de exercer legalmente a representação de suas categorias até que regularizem sua situação junto ao Ministério do Trabalho e obtenham novo registro sindical.

A medida, segundo o MTE, tem como finalidade organizar o sistema sindical brasileiro, eliminando entidades que estão inativas ou sem atuação formal há anos.

A redação