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| Ferramenta elaborada pelo MGI avalia riscos e orienta decisões sobre IA em órgãos federais; Serpro integra grupo de ética e governança |
Porto Velho, Rondônia – O avanço da Inteligência Artificial (IA) no setor público brasileiro está sendo acompanhado de medidas rigorosas de transparência e responsabilidade. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou o Framework de Ética em IA, um sistema inédito que estabelece parâmetros para o uso ético da tecnologia no governo federal.
A ferramenta foi lançada durante a Semana de IA do Serpro, e está em fase piloto em dez órgãos federais. O objetivo é garantir que o uso da inteligência artificial ocorra a serviço da população, respeitando princípios de supervisão humana, privacidade, sustentabilidade socioambiental e transparência.
“O objetivo é colocar em prática o uso dos frameworks éticos, adaptando-os à realidade do governo brasileiro”, destacou Thaciana Cerqueira, coordenadora-geral de Fomento à IA Responsável do MGI.
Avaliação de riscos e boas práticas
O Framework permite classificar soluções de IA por nível de risco — baixo, médio, alto ou excessivo — e apresenta 44 recomendações práticas para mitigação e aprimoramento dos projetos.
Se uma solução for considerada de risco excessivo, o sistema orienta sua reavaliação antes da implementação.
Além disso, a ferramenta gera relatórios de desempenho, sugere trilhas de capacitação e aponta programas de formação profissional oferecidos pela Rede Amplia, em parceria com o Serpro e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
“O framework relaciona princípios éticos globais, com base em estudos e benchmarks de soluções nacionais e internacionais”, explicou Thaciana.
Serpro e a governança da IA pública
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) faz parte do subnúcleo de ética do Núcleo de IA do Governo Federal, contribuindo com sua experiência em governança de dados, segurança da informação e arquitetura tecnológica.
“Para desenvolver uma IA responsável, é preciso integrar pessoas, políticas e tecnologia, e o Serpro é parte fundamental dessa integração”, reforçou a coordenadora do MGI.
A fase piloto do Framework conta com a participação da sociedade civil e da academia, o que reforça o compromisso do governo com a construção de uma inteligência artificial ética, segura e soberana.
Inovação e responsabilidade
Com essa iniciativa, o Brasil se consolida entre os países que adotam diretrizes éticas para o uso da IA na administração pública, alinhando inovação tecnológica a valores democráticos e sociais.
A proposta faz parte das ações do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) e está integrada à Estratégia Federal de Governo Digital.
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