Cadastro é obrigatório e garante rastreabilidade e comercialização da produção
Porto Velho, Rondônia - Produtores de cacau de Rondônia devem realizar o cadastro obrigatório das lavouras na Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril (Idaron). A medida é fundamental para prevenção de pragas, rastreabilidade das amêndoas e emissão de certificações sanitárias quando necessário.
O cadastramento está previsto na Instrução Normativa nº 28/2024/IDARON-GIDSV e deve ser feito até abril de 2026. O documento regulamenta o ingresso, trânsito e comércio de frutos, amêndoas, sementes, mudas e hastes das espécies dos gêneros Theobroma e Herrania, entre outros materiais que possam disseminar pragas.
O gerente estadual de Defesa Vegetal da Idaron, Jessé de Oliveira, explica que o cadastro é indispensável para a comercialização. “Sem o registro, o produtor não poderá vender suas amêndoas, já que as cerealistas só adquirem produtos de lavouras cadastradas”, destacou.
O cadastro é gratuito e deve ser feito presencialmente nas unidades da Idaron. É necessário apresentar documento de identificação (RG, CPF ou CNH), comprovante de residência e documentação da propriedade rural, como escritura, título, CCIR ou certidão do Incra. No caso de arrendamento ou comodato, é preciso apresentar o contrato correspondente.
A orientação da Idaron é que o cadastro seja realizado antes ou depois da campanha de declaração de rebanhos, em novembro, para evitar filas e sobrecarga nas unidades.
A assessoria de comunicação Secom / Fotos: Frank Nery
0 Comentários