Porto Velho, Rondônia – A porta-voz da Casa Branca,
Karoline Leavitt, declarou nesta terça-feira (9) que o governo do ex-presidente
Donald Trump estaria disposto a "usar meios econômicos e militares"
para proteger a liberdade de expressão globalmente, em referência a uma
eventual condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Brasil.
Questionada sobre medidas retaliatórias caso o julgamento de
Bolsonaro resulte em condenação, Leavitt afirmou que a liberdade de expressão é
"a questão mais importante dos nossos tempos" e que Trump "não
tem medo de agir para protegê-la ao redor do mundo". Apesar disso, a
porta-voz esclareceu que, neste momento, "não há nenhuma ação
adicional" planejada contra o governo brasileiro.
Contexto do julgamento
O pronunciamento ocorreu após o voto do ministro Alexandre
de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para condenar Bolsonaro e outros
sete réus por tentativa de golpe de Estado. Moraes é relator do processo na Primeira
Turma, que envolve o chamado núcleo crucial da trama golpista – uma organização
criminosa que tentou manter Bolsonaro no poder e impedir a posse de Luiz Inácio
Lula da Silva (PT).
Os réus do julgamento são:
Alexandre Ramagem, ex-diretor da
Abin;
Almir Garnier, ex-comandante da
Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da
Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro do
GSI;
Jair Bolsonaro, ex-presidente;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens
da Presidência;
Paulo Sérgio Nogueira,
ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro
da Casa Civil.
As penas previstas para os crimes variam de acordo com a
infração:
Tentativa de abolição violenta do
Estado Democrático de Direito: 4 a 8 anos;
Tentativa de golpe de Estado: 4 a
12 anos;
Participação em organização
criminosa armada: 3 a 8 anos (podendo chegar a 17 anos com agravantes);
Dano qualificado: 6 meses a 3
anos;
Deterioração de patrimônio
tombado: 1 a 3 anos.
O grupo pode ser condenado a até 43 anos de prisão
caso receba as penas máximas pelos cinco crimes imputados e estas sejam
somadas.
Fonte: G1 — Redação, Brasília.
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