Porto Velho, Rondônia - O Ministério Público de Rondônia (MPRO) promoveu nesta quinta-feira (14/8), em Porto Velho, uma capacitação interna voltada a membros, servidores e estagiários sobre atuação com perspectiva de gênero. A iniciativa faz parte do Projeto Agosto Lilás – Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha 2025 e foi transmitida para todas as comarcas do estado.
O objetivo da capacitação foi qualificar a atuação institucional em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, combatendo desigualdades estruturais e promovendo justiça com equidade.
As ministrantes foram a Procuradora de Justiça Ivana Farina Navarrete Pena (MP de Goiás) e as Promotoras de Justiça Patrícia Amorim Rego (MP do Acre) e Cláudia Santos Garcia (MP do Espírito Santo). Ivana Farina abordou o histórico jurídico da atuação com perspectiva de gênero, destacando dispositivos da Constituição Federal, como os artigos 1º, 5º e 129, que reforçam direitos fundamentais e a função do MP de zelar pela efetividade da lei.
A Promotora Patrícia Amorim apresentou a experiência do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), do MP do Acre, enfatizando a centralidade da vítima, acolhimento, escuta ativa, prevenção e proteção integral. Ela ressaltou que o feminicídio é evitável e que 90% das mulheres assassinadas não tinham medida protetiva.
Já Cláudia Santos Garcia tratou da gestão de riscos em casos de violência doméstica, destacando a subnotificação e as desigualdades estruturais que afetam mulheres negras e periféricas. Ela apresentou a Recomendação de Caráter Geral nº 03/2025 da Corregedoria Nacional do MP, que orienta sobre direito à informação, respeito à vítima, valorização da palavra da vítima e uso do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR) para subsidiar decisões e encaminhamentos.
O evento foi aberto pelo Procurador-Geral de Justiça Alexandre Jésus Santiago, que reforçou a importância da perspectiva de gênero para uma atuação mais efetiva do MP. Participaram ainda a coordenadora do Navit, Promotora Tânia Garcia, e a diretora da Empro, Promotora Edna Capelli, além de outros integrantes da instituição.
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