Porto Velho, Rondônia - O Ministério Público de Rondônia (MPRO), o Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (MPT-RO/AC), a Sesdec e representantes de diversos órgãos de fiscalização se reuniram nesta quinta-feira (14/8) para tratar das irregularidades identificadas no Instituto Médico Legal (IML) de Porto Velho.
O encontro teve como objetivo definir medidas para solucionar problemas estruturais da unidade, investigada em Inquérito Civil Público pela 26ª Promotoria de Justiça. Participaram também representantes da Polícia Civil, Politec, SEMA, Agevisa, Corpo de Bombeiros e do próprio IML.
Entre as irregularidades apontadas estão: rachaduras, infiltrações, mofo, falhas na rede elétrica, banheiros interditados, ausência de alvarás de prevenção contra incêndio e órgãos ambientais, condições insalubres e descarte inadequado de material biológico, além de problemas nas câmaras frias e salas de necrópsia.
O Promotor de Justiça Dandy Jesus Leite Borges destacou que o IML deve ser tratado como uma unidade hospitalar, com prioridade em políticas públicas de investimento e adequação às normas sanitárias.
Foram recomendadas ações urgentes, como recuperação da infraestrutura, revisão das instalações elétricas, adequação dos espaços de atendimento, melhorias nos serviços essenciais e implementação de monitoramento patrimonial. O Governo do Estado, por meio da Sesdec, sinalizou interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta na próxima reunião.
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