Porto Velho, Rondônia – Diante da intensificação das queimadas em diversas regiões do Brasil, o Governo Federal propôs, pela primeira vez, o uso de recursos do Fundo Amazônia para ações de combate a incêndios florestais fora da Amazônia Legal. O pedido, no valor de R$ 150 milhões, foi encaminhado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela gestão do fundo, e visa reforçar a estrutura de prevenção e controle do fogo nos biomas do Cerrado e Pantanal.
A solicitação faz parte do projeto intitulado “Manejo Integrado do Fogo”, apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A iniciativa contempla a aquisição de equipamentos, veículos e infraestrutura de apoio para a Força Nacional, Corpos de Bombeiros estaduais e brigadas voluntárias ou comunitárias, com o objetivo de aprimorar a capacidade de resposta a incêndios florestais em seis estados: Piauí, Bahia, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal.
Segundo o governo, a medida não comprometerá os investimentos voltados à Amazônia. Atualmente, R$ 377 milhões do Fundo Amazônia estão contratados exclusivamente para o combate ao desmatamento e às queimadas no bioma amazônico.
Base legal e precedentes
Apesar de o nome remeter exclusivamente à região amazônica, as regras que regulamentam o Fundo Amazônia permitem sua aplicação em ações e projetos relacionados à preservação ambiental em outros biomas brasileiros, desde que alinhados com os objetivos de sustentabilidade e mitigação dos impactos climáticos.
O fundo, criado em 2008, já financiou iniciativas fora da Amazônia Legal. Estados como Bahia, Mato Grosso do Sul, Ceará e Paraná receberam juntos R$ 53,7 milhões para implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Além disso, a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), que reúne países que compartilham o bioma amazônico, foi beneficiada com R$ 23,6 milhões para ações regionais.
Incêndios em números e impactos ambientais
O Brasil enfrentou, em 2024, uma das temporadas de incêndios mais severas já registradas. Estima-se que mais de 30 milhões de hectares tenham sido devastados pelo fogo em todo o território nacional, atingindo gravemente áreas protegidas e unidades de conservação.
Segundo dados do MapBiomas, o Pantanal foi o bioma mais afetado pelo fogo entre 1985 e 2024, com 62% do território já atingido por queimadas. Em 2023, imagens da região mostraram um cenário de devastação, com centenas de animais mortos e vegetação carbonizada.
O Cerrado, por sua vez, é atualmente o bioma mais desmatado do Brasil. A perda de vegetação, impulsionada principalmente por práticas agrícolas e queimadas descontroladas, tem avançado em ritmo preocupante. Ao contrário da tendência de queda no desmatamento observada na Amazônia, o Cerrado tem sido cada vez mais pressionado pela conversão de áreas nativas em pastagens e lavouras.
Especialistas defendem a medida
Para o cientista climático Carlos Nobre, membro do conselho de administração do BNDES, a proposta representa um avanço importante na política ambiental brasileira. “Infelizmente, vimos uma catástrofe no ano passado com queimadas em todo o país e a maior parte delas de origem humana. Então, o dinheiro desse projeto vai para aumentar o poder de brigadistas e o combate ao incêndio no país e para melhorar a capacidade de resposta do país. É um anúncio importante para biomas essenciais”, afirmou.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) também já havia reconhecido o risco elevado de incêndios em diversas regiões do país. Desde fevereiro de 2025, vários estados foram colocados em situação de emergência ambiental, o que permite maior celeridade na contratação de pessoal e aquisição de insumos e equipamentos para ações de prevenção.
Considerações finais
Embora ainda esteja em fase de análise pelo BNDES, o projeto sinaliza uma ampliação do escopo de atuação do Fundo Amazônia, adaptando-se às urgências ambientais que ultrapassam os limites geográficos da floresta amazônica. Caso aprovado, o investimento poderá representar um reforço significativo para a contenção de incêndios florestais e a proteção de dois dos biomas mais ameaçados do Brasil: o Cerrado e o Pantanal.
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