Porto Velho, RO - A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou um pacote de 14 projetos de lei que promove mudanças na estrutura remuneratória e funcional de 35 carreiras do serviço público municipal. As medidas beneficiam diretamente 8.559 servidores das áreas de Saúde, Educação, Infraestrutura e Administração Geral e representam um dos maiores programas de valorização do funcionalismo já implementados no município.
De acordo com a Prefeitura, os projetos são resultado de um processo de diálogo entre a administração municipal e as entidades representativas das categorias. As novas regras entram em vigor a partir de outubro, após a sanção do prefeito Léo Moraes e a publicação oficial das leis.
Valorização da Educação
Na área da Educação, cerca de 3.500 professores e especialistas serão contemplados com a garantia do reajuste de 5,4% do piso salarial do magistério, mantendo a política de valorização da carreira docente.
Além disso, aproximadamente 2.530 profissionais de apoio e administrativos da rede municipal passarão a receber reajuste no Auxílio de Incentivo às Atividades Específicas, que será elevado de R$ 300 para R$ 400. Segundo a Prefeitura, a correção era aguardada pela categoria desde 2013.
Medidas para a Saúde
O pacote também contempla diversas categorias da área da Saúde.
Entre elas estão 1.250 profissionais da enfermagem, que passarão a receber um Auxílio de Incentivo com valores de R$ 500 e R$ 700, destinados a auxiliares, técnicos e enfermeiros.
Os 240 profissionais da odontologia terão reajuste na gratificação da categoria, resultando, conforme a administração municipal, em um ganho superior a 34% sobre o vencimento básico.
Outro destaque é a transposição de 42 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) para o regime estatutário, medida que garante isonomia de direitos em relação aos demais servidores efetivos.
Também foram aprovadas mudanças para os 104 condutores de emergência, com a regularização do cargo de Condutor de Ambulância e a reorganização das gratificações da função.
Benefícios para Infraestrutura e serviços urbanos
Na área de Infraestrutura e serviços urbanos, os projetos contemplam 636 garis com a criação e incorporação de uma gratificação específica de R$ 750, que passa a integrar a remuneração dos servidores.
Os 176 operadores de máquinas pesadas terão a gratificação unificada em R$ 2.600, podendo representar aumento de até 36% no benefício recebido.
Já 33 trabalhadores responsáveis pelos serviços de manutenção, conservação e roçagem em escolas e unidades de saúde passarão a receber uma gratificação mensal de R$ 450.
Projetos foram construídos em diálogo com as categorias
Segundo o prefeito Léo Moraes, todas as propostas foram elaboradas após reuniões e negociações com representantes das categorias beneficiadas.
"Trabalhar junto com o servidor é entender que a cidade só anda quando quem faz a engrenagem girar é respeitado. O que vimos na Câmara foi um passo decisivo para o futuro de Porto Velho", afirmou o prefeito.
Com a aprovação em duas votações na Câmara Municipal, os 14 projetos seguem agora para sanção do Executivo. Após a publicação oficial, as novas regras passarão a integrar a legislação municipal e deverão produzir efeitos financeiros a partir de outubro.
Segundo a Prefeitura, as medidas buscam fortalecer a valorização do funcionalismo público, promover maior segurança jurídica às carreiras e contribuir para a melhoria dos serviços prestados à população.
