Sancionada a prorrogação até 2024 do uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo para o setor cultural

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprova medida que estende prazo para ações emergenciais no setor da cultura prejudicado pela pandemia (Foto reprodução)

Porto Velho, RO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 202, de 2023, que prorroga o prazo de execução dos recursos na Lei Paulo Gustavo para ações emergenciais no setor da cultura, duramente afetado pela pandemia de covid-19. A norma, aprovada em novembro no Plenário do Senado, foi publicada na edição extra de sexta-feira (15) do Diário Oficial da União.

A principal finalidade da nova legislação é estender até o final de 2024 o prazo para execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195, de 2022), destinados ao desenvolvimento de espaços ou atividades culturais. Os recursos podem ser aplicados em diversos setores, como serviços recorrentes, transporte, manutenção, tributos, encargos trabalhistas e sociais, entre outros. Anteriormente, o prazo se encerraria em 31 de dezembro de 2023.

A Lei Complementar 202/2023 originou-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 205/2023, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP). O relatório favorável ao projeto foi elaborado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e aprovado no Plenário do Senado em novembro.

O senador Humberto Costa ressaltou a importância da Lei Paulo Gustavo como um mecanismo fundamental para o fomento da cultura brasileira, especialmente após um período desafiador marcado pela pandemia. Ele destacou que a cultura desempenha um papel crucial na formação social e educacional dos brasileiros, sendo um valioso instrumento no processo de ensino e aprendizagem.

A Lei Paulo Gustavo foi criada com o objetivo de incentivar e reaquecer o setor cultural, que sofreu severas consequências em decorrência da pandemia de covid-19. A legislação destinou R$ 3,86 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios, visando impulsionar a produção cultural e proporcionar suporte a artistas, produtores e organizadores culturais para a retomada de suas atividades.