A proposta é realizar fiscalização em segmentos diversificados, atendendo as demandas da sociedade rondoniense
Porto Velho, RO - A Polícia Judiciária Civil, por intermédio da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor – DECON/RO, visando o compromisso e a transparência com a sociedade rondoniense faz um balancete de seus trabalhos realizados no primeiro semestre de 2022.
Trabalhamos com fundamento na união e com foco em objetivos comuns. Assim, nossas ações são baseadas em parcerias, e isso tem contribuído com o sucesso nos trabalhos policiais. Buscamos novas parcerias e fortalecemos as estabelecidas nas esferas administrativas:
1. Do Estado: PROCON, SEFIN, IPEM e outros;
2. Dos Municípios: Vigilância Sanitária Municipal, SEMA e outros;
3. Da União: Este ano obtivemos êxito em firmar parceria com a PRF, participando da Operação Tentáculos.
A proposta é realizar fiscalização em segmentos diversificados, atendendo as demandas da sociedade rondoniense. Focamos em bancos, empresas de consórcios e empréstimos, supermercados, postos de revenda de combustíveis e lojas de conveniência, bares, restaurantes e em todo o comércio varejista. As ações são desenvolvidas, principalmente, preventivamente, em datas especiais que fomentam o comércio.
As fiscalizações, além de atender reclamações diretas dos consumidores, fiscalizam se os estabelecimentos estão informando clara e adequadamente os preços dos produtos e serviços ofertados; a legalidade na política de pagamentos e, ainda, se estavam obedecendo ao prazo de validade dos produtos alimentícios.
Nos últimos anos cresceu o número de registros de ocorrência policiais relatando os mais diversos crimes contra o consumidor. Atribui-se à informação que o Consumidor tem acesso.
Veja o gráfico a seguir
Fonte: SISDEPOL+/PC/RO
Apenas em 2022, a Delegacia do Consumidor - DECON, já participou de 6 operações policias, mesmo com um número pequeno de policiais.
A Delegada de Polícia Civil Dra Noelle Caroline Xavier Ribas Leite, titular da DECON/RO, explica que o segredo para o alto índice de resolução de crimes contra o consumidor é o valoroso trabalho realizado pela Polícia Civil por meio de uma Equipe extremamente comprometida e engajada.
“Posso garantir que o segredo do sucesso de nossa equipe é o trabalho focado no ser humano e com proeminência no planejamento. A criação de um ambiente saudável e harmônico são fatores preponderantes para que a execução eficiente dos trabalhos policiais no combate aos crimes contra o consumidor.”
Esses fatores têm contribuído para o alcance de bons índices de resolução de crimes e, conseqüentemente, amplia a proteção aos consumidores "ressaltou".
A DECON investiga e reprime a infração penal ao direito do consumidor a partir da denúncia de atos ilegais. Entre eles, publicidade enganosa, fraudes contra o consumidor e venda de produtos impróprios para o consumo (com validade vencida, por exemplo).
A partir do relato do consumidor e havendo indício de algum ato ilegal, a DECON inicia a apuração das infrações penais de consumo, por meio do inquérito policial ou do termo circunstanciado de ocorrência. O inquérito policial permite que a polícia faça as investigações necessárias e adote as providências legais.
Uma vez concluído o inquérito policial, seu resultado é enviado ao Poder Judiciário, que abre vista ao promotor de Justiça. Comprovada a ocorrência de ilícito penal, começa a fase processual. Caso contrário, o procedimento será arquivado.
O consumidor pode entrar na esfera cível com ação, quando entender que houve algum dano ou prejuízo.
A Delegacia Especializada em Crimes Contra o consumidor - DECON:
LOCALIZAÇÃO: Rua Das Crianças, 4685, Bairro Floresta, Porto Velho - RO;
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTE: Todos os dias em regime integral para o registro de Ocorrência Policial e de segunda a sexta - feira, das 07h30min às 13h30min para investigações policiais.
Lembrando que Disque Denúncia da Polícia Civil é 197 e do PROCON 151.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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