Porto Velho, RO - O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) afirmou nesta terça-feira (7) que os pagamentos de até R$ 72 mil a magistrados da Corte estão em conformidade com os parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação foi divulgada por meio de nota oficial após reportagem da Folha de S.Paulo apontar que magistrados do tribunal estariam recebendo valores acima do teto constitucional.
Segundo o TJRO, não houve criação de vantagens locais nem adoção de mecanismos para contornar a decisão do STF sobre o pagamento de verbas remuneratórias.
"O TJRO ressalta que não houve criação de vantagem local, pagamento sem base normativa ou adoção de qualquer medida destinada a contornar a decisão do STF", destacou a Corte.
Na segunda-feira (6), os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino determinaram que os presidentes dos tribunais de Justiça do Distrito Federal e dos estados de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia apresentem esclarecimentos ao Supremo, no prazo de 48 horas, sobre pagamentos a magistrados que ultrapassam o teto constitucional.
A medida foi adotada após a publicação da reportagem da Folha de S.Paulo, que apontou que sete tribunais estaduais teriam descumprido o entendimento firmado pelo STF em março deste ano, quando a Corte definiu limites para o pagamento dos chamados "penduricalhos" na remuneração da magistratura.
Em nota, o TJRO informou que ainda prepara a resposta oficial que será encaminhada ao Supremo e ressaltou que sua folha de pagamento observa integralmente a decisão do STF, além da Resolução Conjunta editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), bem como os controles administrativos internos e as normas de transparência da administração pública.
O tribunal também afirmou que a remuneração dos magistrados é calculada com base em critérios legais e disponibilizada nos canais oficiais de transparência.
Outro ponto contestado pela Corte foi o cálculo apresentado pela reportagem. De acordo com o TJRO, o valor de R$ 62 mil apontado como limite máximo para os vencimentos dos magistrados de Rondônia desconsidera a Parcela de Valorização por Tempo de Atividade Jurídica na Carreira, verba que, segundo o tribunal, possui respaldo em decisão do próprio STF e é devida conforme o tempo de exercício da atividade jurídica.
Ao final da nota, o Tribunal de Justiça de Rondônia reafirmou seu compromisso com o cumprimento das decisões judiciais, a observância das normas nacionais e a transparência na gestão dos recursos públicos.
"O Tribunal reafirma seu compromisso com o cumprimento das decisões judiciais, a aplicação uniforme das normas nacionais e a prestação de informações corretas à sociedade", concluiu a Corte.
