Porto Velho, RO - O Instituto de Defesa da Coletividade Escudo Coletivo protocolou, nesta segunda-feira (17), as alegações finais na ação civil pública nº 7051335-44.2023.8.22.0001, em tramitação na 2ª Vara da Fazenda e Saúde Pública de Porto Velho. A manifestação contesta o pedido da Azul e da Gol para o encerramento do processo e questiona informações apresentadas pelas próprias companhias aéreas.
Em documento anexado aos autos, a Azul afirmou que a malha aérea de Porto Velho teria sido mantida e aprimorada ao longo do tempo. No entanto, segundo o Escudo Coletivo, a própria empresa informou que a capital registrou 1.581 voos em 2023, 680 em 2024 e 727 em 2025.
Embora o número de 2025 represente aumento em relação ao ano anterior, o instituto aponta que o volume permaneceu cerca de 54% abaixo do registrado em 2023.
Novas rotas são questionadas
Nas alegações finais, o Escudo Coletivo sustenta que a criação ou retomada pontual de rotas não seria suficiente para comprovar a recuperação da oferta de voos. Segundo o instituto, uma rota operada poucas vezes por semana não necessariamente recompõe a frequência de voos que anteriormente eram realizados diariamente.
A entidade também cita estudo da ForwardKeys segundo o qual Rondônia registrou, entre 2015 e 2025, redução de 56% na oferta de voos, a maior queda entre os estados brasileiros. O levantamento aponta ainda uma redução de 46,5% na quantidade de assentos disponíveis.
Instituto apresenta dados técnicos
O Escudo Coletivo afirma ter confrontado informações fornecidas pelas companhias aéreas com dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), levantamentos da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) e estudos comparativos sobre a oferta de transporte aéreo.
A manifestação também aborda atrasos, alterações de voos após a venda das passagens e tarifas consideradas elevadas. Conforme o instituto, houve itinerários de ida e volta em que os valores ultrapassaram R$ 9 mil.
Para o presidente do Escudo Coletivo, Gabriel Tomasete, a retomada parcial da oferta não seria suficiente para afastar os efeitos dos cortes anteriores.
“Não se pode escolher o pior momento da crise como ponto de comparação e apresentar qualquer melhora como solução. A referência precisa ser a oferta existente antes dos cortes”, afirmou.
Pedidos ainda serão analisados
Entre os pontos que permanecem pendentes de decisão estão a análise sobre uma possível abusividade na redução da malha aérea, a confirmação da liminar que estabelece índices de atrasos e cancelamentos compatíveis com a média nacional e o pedido de indenização por dano moral coletivo.
O instituto também destacou a atuação do Ministério Público de Rondônia no processo. Segundo o Escudo Coletivo, a Promotoria de Defesa do Consumidor realizou reuniões com representantes das companhias, apresentou informações sobre tarifas praticadas no estado e registrou dificuldades enfrentadas por pacientes que necessitavam de deslocamento aéreo para atendimento médico urgente.
O Estado de Rondônia e o Ministério Público Estadual foram intimados nesta segunda-feira (17) para apresentar suas alegações finais. Após essa etapa, o processo deverá ficar pronto para julgamento em primeira instância.
Da redação
