Porto Velho, RO - A Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia intensificou as medidas para prevenir a atuação de organizações criminosas no processo eleitoral de 2026. Por meio da Recomendação nº 08/2026, encaminhada aos presidentes dos diretórios regionais dos partidos políticos, o Ministério Público Eleitoral (MPE) estabelece uma série de diretrizes voltadas ao fortalecimento da integridade partidária e à prevenção da influência de facções criminosas nas eleições.
A iniciativa busca assegurar a moralidade das candidaturas, a transparência do processo eleitoral e a preservação da vontade popular, reforçando o papel dos partidos na fiscalização e seleção de seus candidatos.
Protocolos de integridade serão obrigatórios
Entre as principais orientações está a implantação de protocolos internos de integridade. As legendas deverão exigir de todos os pré-candidatos a apresentação de certidões criminais das Justiças Estadual e Federal, além de realizar análises sobre o histórico social, vínculos territoriais e compatibilidade patrimonial dos postulantes.
O objetivo é identificar eventuais indícios de envolvimento com organizações criminosas ou de financiamento proveniente de fontes ilícitas antes da formalização das candidaturas.
Partidos devem barrar candidatos ligados ao crime
A recomendação orienta que filiados com notório envolvimento com facções criminosas não participem das convenções partidárias responsáveis pela escolha dos candidatos.
Caso esses nomes já tenham sido aprovados em convenção, o Ministério Público Eleitoral recomenda que não sejam incluídos no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) nem no Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) encaminhados à Justiça Eleitoral.
Comunicação imediata de suspeitas
Outra determinação prevê que os partidos comuniquem imediatamente ao Ministério Público Eleitoral qualquer indício de influência de organizações criminosas ou de financiamento ilícito identificado após o registro das candidaturas.
A comunicação deverá ser acompanhada da documentação e dos elementos de prova disponíveis para subsidiar eventual investigação.
Prazo para apresentação das medidas
Os diretórios regionais terão prazo de dez dias úteis para informar oficialmente à Procuradoria Regional Eleitoral quais mecanismos de controle, fiscalização e segurança interna foram implementados para atender às recomendações.
Descumprimento pode gerar responsabilização
O documento alerta que o eventual descumprimento das orientações poderá ser interpretado como comportamento doloso ou negligente por parte dos dirigentes partidários.
Nesses casos, a conduta poderá servir de fundamento para futuras ações de responsabilização, além de embasar pedidos de impugnação de registros de candidatura e até de mandatos eletivos perante a Justiça Eleitoral.
Proteção da democracia
Na fundamentação da recomendação, o Ministério Público Eleitoral destaca que a infiltração de organizações criminosas no sistema político representa uma ameaça ao Estado Democrático de Direito, à soberania popular e à legitimidade das eleições.
Segundo o órgão, o fortalecimento dos mecanismos de controle interno dos partidos é essencial para impedir que facções criminosas utilizem candidaturas, estruturas partidárias ou recursos públicos para ampliar sua influência política.
Com a medida, o Ministério Público Eleitoral reforça que acompanhará de forma rigorosa o processo eleitoral de 2026 em Rondônia, intensificando a fiscalização sobre partidos, pré-candidatos e eventuais tentativas de interferência do crime organizado, com o objetivo de garantir eleições livres, transparentes e íntegras.
