Porto Velho, RO - O vereador Everaldo Fogaça defendeu o voto favorável ao Projeto de Lei nº 5.153/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 3.241/2025, responsável por autorizar a contratação de uma operação de crédito de até R$ 300 milhões pelo Município de Porto Velho.
Ao justificar seu posicionamento durante a sessão da Câmara Municipal, Fogaça destacou que o Legislativo já havia concedido um voto de confiança à atual gestão no início de 2025, quando aprovou a autorização para a contratação do financiamento. Segundo ele, o novo projeto não aumenta o valor do empréstimo, mas promove adequações técnicas e jurídicas necessárias para viabilizar a operação em condições mais vantajosas.
"O valor continua o mesmo. O que estamos fazendo é aperfeiçoar a legislação para permitir que o município contrate esse financiamento com mais segurança jurídica e melhores condições de negociação", ressaltou o parlamentar.
De acordo com o vereador, os recursos serão essenciais para enfrentar gargalos históricos da administração municipal e ampliar a capacidade de investimentos em áreas estratégicas.
"Votei favorável e voto favorável. Estou na base do prefeito e torço para que ele faça uma ótima administração, porque quem ganha é a população de Porto Velho, que confiou o voto em nós, vereadores, e no prefeito e na vice-prefeita", afirmou.
Entre as alterações aprovadas pela Câmara, o projeto detalha as finalidades da operação de crédito, estabelecendo que os recursos poderão ser aplicados em obras de infraestrutura urbana, saneamento básico, construção, reforma, ampliação e modernização de escolas, creches e unidades de saúde, além da aquisição de máquinas, veículos, equipamentos e outros bens permanentes destinados à melhoria dos serviços públicos.
O texto também reforça que os recursos não poderão ser utilizados para custear despesas correntes da administração, em conformidade com as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outra mudança considerada relevante autoriza o Município a contratar a operação de crédito mesmo sem a garantia da União. Nessa modalidade, o Executivo poderá oferecer receitas municipais e outras garantias previstas em lei para assegurar o financiamento, conferindo maior flexibilidade nas negociações com a instituição financeira e possibilitando melhores condições de custo, prazo e segurança jurídica, sem alterar o limite de R$ 300 milhões já autorizado pela legislação vigente.
Durante o debate, Fogaça também respondeu às críticas sobre a contratação do empréstimo. Segundo ele, a operação somente pode ser realizada porque Porto Velho possui capacidade de endividamento e atende aos requisitos fiscais exigidos pela legislação e pelas instituições financeiras.
"Precisamos dar esse voto de confiança. Se está pedindo empréstimo, é porque o município tem crédito junto à Caixa Econômica Federal. Por isso, meu voto foi e continua sendo favorável", concluiu.
