Porto Velho, RO - O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia iniciou tratativas para a construção de soluções consensuais relacionadas às ocupações e propriedades localizadas às margens da Rodovia Expresso Porto, trecho da BR-364 entre o Hospital de Amor e a região portuária do Rio Madeira, em Porto Velho.
A iniciativa é conduzida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e teve como primeiro passo uma reunião realizada no último dia 27 de maio, no gabinete do desembargador José Antonio Robles, presidente do núcleo.
Participaram do encontro representantes da Nova 364, incluindo o advogado sênior Igor Fermin Fernandes, o diretor de Engenharia Rodrigo Ferreira e o gerente de Faixa de Domínio Pedro Moura.
Cerca de 65 imóveis podem ser afetados
Segundo informações apresentadas pela concessionária, estudos técnicos elaborados para a execução das obras de pavimentação e modernização da rodovia apontaram a necessidade de desapropriação de determinadas áreas, afetando aproximadamente 65 imóveis localizados ao longo do trecho.
De acordo com a empresa, já estão em andamento negociações diretas com as famílias impactadas. A proposta agora é utilizar mecanismos de mediação e conciliação para evitar a judicialização dos casos e buscar acordos consensuais entre as partes.
Soluções consensuais e prevenção de conflitos
Durante a reunião, foi destacada a importância do diálogo institucional para garantir soluções equilibradas e transparentes, conciliando os direitos dos moradores com as exigências legais relacionadas à segurança viária e à preservação da infraestrutura rodoviária federal.
O desembargador José Antonio Robles ressaltou o papel dos métodos consensuais na resolução de conflitos de grande impacto social.
“Os métodos consensuais representam instrumentos fundamentais para a prevenção de conflitos e para a construção de soluções pacíficas e efetivas em demandas de grande impacto social”, afirmou.
Audiências começam no fim de junho
Ao final do encontro, ficou definido que os mutirões de audiências de conciliação deverão ter início no final de junho de 2026.
Além dos moradores e da concessionária, o TJRO pretende convidar representantes de diversos órgãos para acompanhar as tratativas, entre eles o Ministério Público do Estado de Rondônia, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, o Ministério Público Federal, a Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, a Defensoria Pública da União e a Advocacia-Geral da União.
A expectativa é que as negociações permitam a execução das obras previstas para a Expresso Porto com segurança jurídica e respeito aos direitos das famílias que poderão ser atingidas pelas intervenções.
