Porto Velho, RO - Os servidores do Fisco Estadual de Rondônia participam nesta terça-feira (30) de uma Assembleia Geral Extraordinária Conjunta para discutir os possíveis impactos do Projeto de Lei nº 201/2026 sobre a estrutura da Administração Tributária, o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária (FUNDAT) e as carreiras fiscais do estado.
A reunião foi convocada pelo Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais de Rondônia (SINDAFISCO) e pelo Sindicato dos Agentes Fiscais de Tributos Estaduais de Rondônia (SINAFISCO), entidades representativas das categorias.
Entre os principais pontos da pauta está a análise dos reflexos que a proposta legislativa poderá causar no orçamento do FUNDAT, fundo responsável por apoiar ações de desenvolvimento, modernização e aperfeiçoamento da administração tributária estadual.
Além da avaliação técnica do projeto, os filiados também deverão deliberar sobre a possibilidade de paralisação das atividades caso o Projeto de Lei nº 201/2026 seja aprovado pela Assembleia Legislativa de Rondônia.
Segundo os organizadores, o encontro busca promover o debate entre os servidores e definir estratégias de atuação diante da tramitação da matéria no Legislativo estadual.
A assembleia será realizada a partir das 8h, de forma simultânea em dois locais: no Centro Político Administrativo (CPA), em Porto Velho, e no Posto Fiscal de Vilhena, permitindo a participação dos servidores de diferentes regiões do estado.
A expectativa das entidades sindicais é reunir um número expressivo de participantes para discutir os desdobramentos da proposta e deliberar sobre os encaminhamentos que poderão ser adotados pela categoria nos próximos dias.
