Porto Velho, RO - A Procuradoria-Geral de Justiça de Rondônia publicou a Portaria nº 701/PGJ, de 10 de junho de 2026, designando três membros do Ministério Público de Rondônia (MPRO) para atuar em todas as fases dos processos relacionados à Operação Feldberg, considerada uma das maiores investigações de combate à corrupção já realizadas no estado.
A medida foi assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, e tem como objetivo fortalecer a atuação institucional nos processos que tramitam perante o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).
Membros designados
De acordo com a portaria, foram designados para atuar nos procedimentos:
- Ivanildo de Oliveira, Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico;
- Eriberto Gomes Barroso, Diretor do Centro de Apoio Operacional de Atividades Extrajudiciais (CAEX) e Procurador de Justiça;
- Rogério José Nantes, integrante do CAEX e Promotor de Justiça.
Os membros poderão atuar de forma conjunta ou individual em todos os atos processuais relacionados aos procedimentos originários da Operação Feldberg, bem como nos processos cautelares e incidentais conexos.
Abrangência da designação
A portaria contempla os processos originários relacionados à operação, incluindo ações que tramitam sob os números:
- 0000304-15.2020.8.22.0000;
- 0000305-97.2020.8.22.0000;
- 0000307-67.2020.8.22.0000;
- 0000308-52.2020.8.22.0000;
- 0000312-89.2020.8.22.0000.
A designação também alcança processos cautelares e incidentais vinculados às investigações, garantindo acompanhamento especializado dos desdobramentos judiciais do caso.
O que foi a Operação Feldberg
Deflagrada em 16 de maio de 2020, a Operação Feldberg foi conduzida pelo Ministério Público de Rondônia com apoio de forças policiais para investigar uma suposta organização criminosa que atuaria em órgãos públicos estaduais, incluindo a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero).
As investigações apuraram suspeitas de fraudes relacionadas à eleição da Mesa Diretora da Assembleia, prática de "rachadinha", utilização de servidores fantasmas, desvios de recursos públicos e atuação de organização criminosa voltada à obtenção de vantagens financeiras ilícitas.
Segundo as informações divulgadas à época, assessores e servidores vinculados ao Poder Legislativo estadual teriam repassado parte de seus salários a investigados, prática conhecida popularmente como "rachadinha".
Operação mobilizou centenas de agentes
Durante a deflagração da operação foram cumpridos:
- 11 mandados de prisão preventiva;
- 3 mandados de prisão temporária;
- 10 mandados de suspensão do exercício de funções públicas;
- 52 mandados de busca e apreensão.
As diligências ocorreram nos estados de Rondônia, Amazonas e Mato Grosso.
A operação também resultou no bloqueio judicial de aproximadamente R$ 500 milhões em bens e valores dos investigados. Cerca de 200 policiais e 50 viaturas participaram da ação coordenada pelo Ministério Público.
Delegações anteriores revogadas
A Portaria nº 701/PGJ determina ainda a revogação de todas as delegações anteriores que eventualmente conflitem, total ou parcialmente, com a nova designação.
Na prática, a medida centraliza a atuação ministerial e garante continuidade no acompanhamento dos processos decorrentes da Operação Feldberg, que seguem em tramitação no Tribunal de Justiça de Rondônia.
Acompanhamento continua seis anos após a operação
Mesmo após seis anos da deflagração da investigação, os desdobramentos da Operação Feldberg continuam sob análise do Poder Judiciário e acompanhamento do Ministério Público.
Com a nova designação, o MPRO busca assegurar atuação especializada, continuidade processual e suporte técnico nas ações judiciais relacionadas ao caso, considerado um dos mais emblemáticos no combate à corrupção e ao crime organizado envolvendo agentes públicos em Rondônia.
