Porto Velho, RO - O Ministério Público de Rondônia (MPRO) reuniu-se, nesta segunda-feira (8/6), com representantes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) para discutir o fluxo de atendimento a mulheres e meninas vítimas de violência sexual no estado.
O encontro foi solicitado pelo Grupo de Atuação Especial Cível e de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania, do Consumidor, das Crianças, Adolescentes e Jovens e da Saúde (Gaeciv) e contou com a participação dos promotores de Justiça Tânia Garcia, coordenadora do Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navit), e Éverson Antônio Pini, coordenador do Gaeciv.
Entre os temas abordados estiveram a ampliação da rede de atendimento, a garantia dos direitos reprodutivos previstos em lei, a responsabilização criminal nos casos de violência sexual e a necessidade de fortalecer a articulação entre os setores de saúde, assistência social e educação.
Durante a reunião, a promotora de Justiça Tânia Garcia destacou a importância do diálogo horizontal entre as instituições que integram a rede de proteção. Segundo ela, o enfrentamento da violência sexual e da gravidez na adolescência exige atuação integrada, com troca permanente de informações e construção conjunta de soluções entre os órgãos da saúde, assistência social, educação, segurança pública e sistema de Justiça. A integrante do MPRO ressaltou que a cooperação institucional é fundamental para assegurar atendimento mais ágil, humanizado e efetivo às vítimas.
O promotor de Justiça Éverson Pini destacou o trabalho em rede já desenvolvido pelo Gaeciv e a importância de fortalecer frentes de atuação conjuntas. Na ocasião, ressaltou que o grupo atuará na regulamentação de vazios assistenciais e na regularização das habilitações dos estabelecimentos de saúde que funcionam como portas de entrada para vítimas de violência sexual, por meio de articulação intersetorial e do acionamento dos órgãos competentes.
A pauta central do encontro foi a estruturação dos serviços de saúde voltados ao atendimento dessas vítimas e o enfrentamento da gestação na adolescência — tema que ganhou maior urgência após dados do programa estadual Mamãe Cheguei indicarem 321 registros de gestantes entre 13 e 17 anos em cerca de sete meses.
O promotor de Justiça Éverson Pini destacou o trabalho em rede já desenvolvido pelo Gaeciv e a importância de fortalecer frentes de atuação conjuntas. Na ocasião, ressaltou que o grupo atuará na regulamentação de vazios assistenciais e na regularização das habilitações dos estabelecimentos de saúde que funcionam como portas de entrada para vítimas de violência sexual, por meio de articulação intersetorial e do acionamento dos órgãos competentes.
A pauta central do encontro foi a estruturação dos serviços de saúde voltados ao atendimento dessas vítimas e o enfrentamento da gestação na adolescência — tema que ganhou maior urgência após dados do programa estadual Mamãe Cheguei indicarem 321 registros de gestantes entre 13 e 17 anos em cerca de sete meses.
Os números
Entre outubro de 2024 e junho de 2025, o programa Mamãe Cheguei registrou 4.428 gestantes em situação de vulnerabilidade. Desse total, 321 eram adolescentes de 13 a 17 anos, sendo 16 com idade entre 13 e 14 anos — faixa etária em que qualquer gravidez configura, por presunção legal, estupro de vulnerável.
Os participantes da reunião alertaram que os números reais podem ser superiores aos registrados, em razão de subnotificação. Em 2024, o estado contabilizou 3.200 partos de adolescentes, sendo 119 de meninas entre 10 e 14 anos. Para essa faixa etária, o risco de morte materna é mais de duas vezes maior em comparação com mulheres entre 20 e 24 anos.
Falhas estruturais
Entre os problemas identificados estão a ausência de testes rápidos de gravidez e de kits de Profilaxia Pós-Exposição (PEP) em unidades de saúde, a falta de obstetras em maternidades do interior — onde clínicos gerais acabam realizando partos de maior complexidade — e dificuldades de acesso a métodos contraceptivos, como o DIU e o Implanon.
Entre outubro de 2024 e junho de 2025, o programa Mamãe Cheguei registrou 4.428 gestantes em situação de vulnerabilidade. Desse total, 321 eram adolescentes de 13 a 17 anos, sendo 16 com idade entre 13 e 14 anos — faixa etária em que qualquer gravidez configura, por presunção legal, estupro de vulnerável.
Os participantes da reunião alertaram que os números reais podem ser superiores aos registrados, em razão de subnotificação. Em 2024, o estado contabilizou 3.200 partos de adolescentes, sendo 119 de meninas entre 10 e 14 anos. Para essa faixa etária, o risco de morte materna é mais de duas vezes maior em comparação com mulheres entre 20 e 24 anos.
Falhas estruturais
Entre os problemas identificados estão a ausência de testes rápidos de gravidez e de kits de Profilaxia Pós-Exposição (PEP) em unidades de saúde, a falta de obstetras em maternidades do interior — onde clínicos gerais acabam realizando partos de maior complexidade — e dificuldades de acesso a métodos contraceptivos, como o DIU e o Implanon.
Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
