Porto Velho, RO - O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma apuração para identificar possíveis casos de assédio judicial contra jornalistas e comunicadores em Rondônia. Como parte da iniciativa, o órgão encaminhou ofícios ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Rondônia (Sinjor), ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e ao Ministério Público de Rondônia (MPRO), solicitando informações sobre situações que possam representar ameaças à liberdade de imprensa e ao direito à informação.
O objetivo é mapear casos de pressões, intimidações, ameaças e ações judiciais que possam estar sendo utilizadas para constranger ou dificultar o trabalho de profissionais da comunicação no estado. O MPF também pretende promover um encontro com representantes da imprensa local para discutir o tema.
Levantamento de casos e denúncias
Ao Sinjor, o MPF solicitou informações sobre episódios de assédio judicial, relatos de ameaças e outras formas de pressão sofridas por jornalistas rondonienses. O sindicato também foi orientado a divulgar entre seus associados que o órgão está recebendo comunicações relacionadas a situações de intimidação, incluindo ações judiciais repetitivas, pressões coordenadas e outras medidas que possam comprometer o exercício da atividade jornalística.
O prazo para resposta do sindicato é de 15 dias úteis.
Dados sobre ações judiciais
Já ao Tribunal de Justiça de Rondônia, o MPF pediu informações sobre eventuais levantamentos estatísticos envolvendo ações de indenização por danos morais, queixas-crime e pedidos de direito de resposta ajuizados de forma recorrente contra jornalistas, veículos de comunicação e comunicadores em geral.
O objetivo é identificar possíveis padrões de litigância abusiva ou de utilização excessiva do sistema judicial com potencial de restringir a atuação da imprensa. Caso não existam registros específicos, o MPF questiona se o tribunal possui mecanismos capazes de identificar esse tipo de situação.
Articulação institucional
O Ministério Público Federal também comunicou ao Ministério Público de Rondônia sua disposição para atuar de forma integrada na troca de informações relacionadas à liberdade de expressão, à segurança de jornalistas e à garantia do direito à informação.
Segundo o procurador da República Raphael Bevilaqua, a iniciativa busca avaliar se as instituições públicas estão preparadas para enfrentar possíveis ameaças às garantias constitucionais.
“A liberdade de imprensa e de expressão e o direito à informação fazem parte dos direitos básicos na Constituição Federal. Precisamos mapear os problemas e saber se o poder público está preparado para lidar com ameaças a esses direitos”, afirmou.
Nota técnica da PFDC motivou investigação
A apuração em Rondônia foi motivada por uma nota técnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do MPF, que trata do fenômeno conhecido como assédio judicial.
O documento define a prática como o uso abusivo do sistema de Justiça com a finalidade de intimidar, silenciar ou restringir a atuação de jornalistas e comunicadores, especialmente quando abordam temas de interesse público.
A nota técnica também apresenta diretrizes voltadas à prevenção e ao enfrentamento dessas práticas, reforçando a necessidade de proteção às liberdades de expressão e de imprensa como pilares fundamentais da democracia.
Como denunciar
Jornalistas, comunicadores, defensores de direitos humanos e demais cidadãos podem encaminhar denúncias ou informações relacionadas a assédio judicial e outras formas de ameaça à liberdade de imprensa pelos canais oficiais do MPF:
- Plataforma MPF Serviços, por meio da opção “Atendimento/Denúncias” e “Fazer a sua manifestação”;
- Atendimento presencial na sede do MPF em Porto Velho, localizada na Rua José Camacho, nº 3307, bairro Embratel, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h;
- WhatsApp institucional: (69) 99213-8739.
A iniciativa integra os esforços do Ministério Público Federal para fortalecer a proteção à atividade jornalística e garantir o pleno exercício do direito à informação em Rondônia.
