Porto Velho, RO - A Corregedoria-Geral da Polícia Militar de Rondônia (PMRO) investiga 10 policiais militares suspeitos de utilizar de forma irregular a Licença para Tratamento de Saúde (LTS). De acordo com as apurações, os militares teriam exercido atividades profissionais, cursado ensino superior em período integral e realizado outras ações incompatíveis com as condições médicas que justificaram o afastamento.
As investigações fazem parte da Operação Licença Legal, que busca identificar possíveis fraudes no uso de licenças médicas dentro da corporação. Segundo a Corregedoria, há indícios de que alguns policiais utilizaram o período destinado à recuperação da saúde para desempenhar atividades que não condizem com as limitações apresentadas nos laudos médicos.
As apurações, realizadas com apoio de órgãos parceiros e instituições de outros estados, identificaram casos de policiais atuando como dentistas, médicos e motoristas de aplicativo, além de militares frequentando cursos em período integral. Também foram constatados registros de atividades exercidas em outras unidades da federação e até fora do Brasil.
Entre os casos investigados está o de um policial que residia e trabalhava em outro estado enquanto permanecia afastado da Polícia Militar por licença médica. Outro foi flagrado participando de teste físico para ingresso em outra força de segurança, apesar de alegar incapacidade para desempenhar suas funções na PM de Rondônia.
Há ainda a situação de um militar que cursava medicina em período integral, incluindo atividades de internato, em um país vizinho durante o período de afastamento. Outro investigado teria trabalhado em uma empresa da família e atuado como motorista de aplicativo, mesmo afirmando não possuir condições de exercer atividades administrativas dentro da corporação.
Segundo a Corregedoria, todos os policiais investigados têm garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. Os casos são apurados por meio de Inquéritos Policiais Militares (IPMs) e, caso as irregularidades sejam confirmadas, os envolvidos poderão responder nas esferas criminal, administrativa e disciplinar.
Além dos 10 inquéritos em andamento, a Corregedoria informou que já instaurou cinco Conselhos de Disciplina e um Conselho de Justificação. Dependendo do resultado dos procedimentos, os policiais poderão ser excluídos da corporação.
A PMRO destaca que a Operação Licença Legal não tem como objetivo restringir o direito dos policiais ao afastamento para tratamento de saúde, mas assegurar que o benefício seja utilizado de forma adequada. A corporação afirma que o uso indevido da licença pode causar prejuízos ao serviço policial, sobrecarga aos demais militares e danos à credibilidade da instituição.
A Licença para Tratamento de Saúde é um direito assegurado ao policial militar que necessita se afastar temporariamente de suas atividades para tratamento médico, recuperação de enfermidades ou cumprimento de recomendações médicas. Durante esse período, o servidor continua recebendo remuneração, devendo utilizar o afastamento exclusivamente para os fins relacionados à sua recuperação.
