Porto Velho, RO - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (21) para receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar réus os policiais Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto pelos crimes de associação criminosa e obstrução da investigação das mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da denúncia e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Até a formação da maioria, restava apenas o voto da ministra Cármen Lúcia.
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal e sustenta que os acusados integravam uma associação criminosa responsável por dificultar o esclarecimento do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Segundo a acusação, o grupo teria atuado para esconder provas, fabricar versões falsas dos fatos, manipular testemunhas, incriminar pessoas inocentes e dificultar a identificação dos verdadeiros mandantes do crime. A denúncia também inclui a tentativa de homicídio da assessora parlamentar Fernanda Chaves, que estava no veículo no momento do ataque.
As defesas dos investigados argumentaram que o STF não teria competência para analisar o caso, alegando ausência de foro privilegiado, violação ao princípio do duplo grau de jurisdição, além de suposta insuficiência de provas e inépcia da denúncia. Os argumentos, entretanto, foram rejeitados pelo relator.
Em seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que os elementos reunidos pela investigação apontam, em tese, para a existência de vínculo entre os denunciados e uma estrutura criminosa voltada à prática dos delitos descritos pela Procuradoria-Geral da República.
O caso ocorre paralelamente ao julgamento dos acusados de serem os mandantes dos assassinatos. Em março deste ano, a Primeira Turma do STF condenou os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão a 76 anos de prisão por participação no planejamento do crime. Também foram condenados Ronald Paulo Alves Pereira, Rivaldo Barbosa e Robson Calixto Fonseca, com penas de 56, 18 e 9 anos de prisão, respectivamente.
Com o recebimento da denúncia, os três acusados passam à condição de réus e responderão a uma ação penal perante o Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Metrópoles.
