Porto Velho, RO - O Ministério Público de Rondônia iniciou nesta semana uma fiscalização para verificar se escolas públicas e particulares de Porto Velho estão cumprindo a legislação que proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos por estudantes durante aulas, recreios e intervalos.
A medida tem como base a Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025, que estabelece regras para toda a educação básica com o objetivo de proteger a saúde mental, física e emocional de crianças e adolescentes.
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Um em cada seis estudantes ainda usa celular na sala de aula mesmo após proibição
O órgão instaurou procedimentos separados para apurar a situação em cada rede de ensino.
Nas escolas estaduais, além da fiscalização sobre o cumprimento da norma, o Ministério Público também investiga denúncia relacionada à gravação de vídeos dentro de unidades escolares e posterior publicação em redes sociais, como o TikTok, sem finalidade pedagógica ou institucional.
Há ainda suspeitas de uso indevido da imagem de estudantes.
Outra denúncia analisada pelo MPRO envolve o caso de uma aluna que teria sido impedida de utilizar o celular em situação relacionada à saúde, enquanto outros estudantes teriam recebido autorização para uso do aparelho em circunstâncias sem justificativa aparente.
A Promotoria solicitou apuração detalhada do episódio para verificar se houve falha na aplicação da norma e eventual tratamento desigual entre os alunos.
Além disso, o Ministério Público requisitou às instituições informações detalhadas sobre os regulamentos internos, mecanismos de fiscalização e providências adotadas em casos de descumprimento da legislação.
Nas redes municipal e estadual, as escolas terão prazo de 20 dias para encaminhar relatórios ao órgão ministerial.
Já no caso das escolas particulares, inicialmente as instituições deverão informar quais medidas foram implementadas para adequação à lei. Posteriormente, os conselhos de educação deverão encaminhar relatórios com informações individualizadas sobre cada unidade.
Segundo o MPRO, o objetivo é acompanhar a efetiva aplicação da legislação e evitar falhas no controle do uso de celulares no ambiente escolar.
Em nota, a Prefeitura de Porto Velho informou que não há registros de descumprimento da norma federal nas escolas da rede municipal.
De acordo com o município, o uso de celulares já não fazia parte da rotina escolar antes mesmo da entrada em vigor da legislação, principalmente em razão da faixa etária predominante entre os estudantes atendidos.
A administração municipal afirmou ainda que equipes gestoras e pedagógicas seguem orientações permanentes para garantir o cumprimento da lei e conscientizar os alunos sobre o uso adequado de dispositivos eletrônicos no ambiente escolar.
Até a última atualização, o Governo de Rondônia ainda não havia se manifestado oficialmente sobre a fiscalização.
