Porto Velho, RO - O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a redução da jornada de trabalho no país. A mensagem da Presidência, liderada por Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (14).
De acordo com a Casa Civil, o Executivo deve protocolar nesta quarta-feira (15) o pedido para que a proposta tramite em regime de urgência constitucional. Caso o texto não seja analisado dentro do prazo de 45 dias, a pauta do Congresso poderá ser travada.
Estratégia em ano eleitoral
A iniciativa é tratada como estratégica pelo governo em meio ao calendário eleitoral. A intenção é acelerar a tramitação da proposta, que já vinha sendo discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
O presidente da Casa, Hugo Motta, defendia anteriormente que o tema fosse tratado por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o que exige maior quórum para aprovação. A posição divergia da estratégia do Planalto, que optou por enviar um projeto de lei — mecanismo com tramitação mais simples.
Acordo no Planalto
O envio do projeto com urgência foi definido após reunião realizada nesta terça-feira (14), no Palácio do Planalto. Participaram do encontro, além de Lula e Hugo Motta, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.
A decisão representa uma tentativa de “pacificação” entre Executivo e Legislativo após divergências recentes sobre a condução da pauta.
Disputa entre PL e PEC
Atualmente, propostas semelhantes tramitam na Câmara por meio de PECs. No entanto, o governo avalia que o projeto de lei com urgência pode facilitar a aprovação, já que exige menos votos que uma emenda constitucional.
Mesmo com o novo texto, segue prevista para esta quarta-feira (15) a sessão da CCJ que analisará uma das PECs sobre o tema. O relator da proposta, Paulo Azi, deve votar pela admissibilidade.
Fim da escala 6×1
Nas redes sociais, Lula celebrou o envio da proposta e destacou o impacto social da medida. Segundo o presidente, o fim da escala 6×1 representa “um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida”.
Nos bastidores, o governo trabalha com a meta de oficializar a mudança no dia 1º de maio, data em que se celebra o Dia do Trabalhador. A previsão é realizar um evento público e um pronunciamento em cadeia nacional para marcar o anúncio.
A proposta ainda enfrentará debates no Congresso, mas já se coloca como um dos temas centrais da agenda política e econômica de 2026.
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