Porto Velho, RO - Durante a discussão e aprovação do Refis Municipal 2026 na Câmara Municipal de Porto Velho, nesta terça-feira (28), o vereador Adalto dos Bandeirantes apresentou proposta para ampliar o alcance do programa por meio da criação de postos volantes de atendimento nos distritos do município.
De acordo com o parlamentar, a sugestão foi encaminhada aos órgãos competentes da Prefeitura com o objetivo de facilitar o acesso dos contribuintes que residem em localidades mais distantes da área urbana da capital.
Segundo Adalto, a distância entre os distritos e o centro de Porto Velho ainda representa um obstáculo para muitos moradores que desejam regularizar pendências fiscais junto ao município.
“Estamos falando de pessoas que, muitas vezes, enfrentam longas distâncias para chegar até a cidade. A criação desses postos volantes vai permitir que elas tenham mais facilidade para negociar e quitar suas dívidas”, afirmou o vereador.
A proposta foi apresentada no mesmo dia em que os vereadores aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 1.441/2026, de autoria do Executivo Municipal.
A matéria altera a Lei Complementar nº 1.048/2025, responsável por instituir o Programa de Estímulo à Regularização Fiscal de Contribuintes, conhecido como Refis Municipal 2026.
O presidente da Câmara, vereador Gedeão Negreiros, destacou que o texto aprovado traz avanços importantes, entre eles a possibilidade de parcelamento unificado das dívidas e a prorrogação do prazo de adesão até 31 de junho deste ano.
A iniciativa de Adalto dos Bandeirantes reforça o debate sobre inclusão e descentralização dos serviços públicos, especialmente para moradores dos distritos, que historicamente enfrentam dificuldades de deslocamento.
A expectativa agora é que a Prefeitura analise a proposta e avalie a implantação dos postos volantes, ampliando o acesso ao Refis 2026 e permitindo que mais contribuintes regularizem sua situação fiscal.
