Tribunal Superior Eleitoral proibiu o uso de montagens com candidatas, nudez e conteúdos manipulados no período eleitoral – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (Alô Rondônia)
Regras vedam alterações de imagem e voz de candidatos e limitam uso de ferramentas de IA por partidos e eleitores
Porto Velho, Rondônia – O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, nesta segunda-feira (2), um conjunto de regras para disciplinar o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições gerais de outubro. As medidas, que valem para candidatos, partidos e usuários de plataformas digitais, buscam reduzir riscos de manipulação e desinformação durante o processo eleitoral.
Entre as determinações, ficou proibida a publicação, nas redes sociais, de conteúdos modificados com imagem ou voz de candidatos e pessoas públicas no período de 72 horas antes do pleito e 24 horas após a votação. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
As resoluções aprovadas integram o pacote de normas que vai orientar a eleição para presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
RESTRIÇÕES PARA EVITAR MANIPULAÇÃO DIGITAL
Além da vedação a conteúdos adulterados, o TSE proibiu que provedores de IA ofereçam sugestões de voto, mesmo quando solicitadas pelos usuários. A medida visa impedir que algoritmos influenciem a escolha dos eleitores e criem distorções no ambiente informacional.
Em outra frente, a Corte também proibiu montagens com candidatas, além de conteúdos que envolvam nudez ou pornografia, como forma de combater práticas de misoginia digital e ataques direcionados a mulheres na política.
A decisão reforça que plataformas e provedores de internet poderão ser responsabilizados judicialmente caso não removam perfis falsos ou publicações consideradas ilegais.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO É PRESERVADA, DIZ TSE
Para evitar episódios interpretados como censura em eleições anteriores, os ministros autorizaram manifestações espontâneas sobre política no período de pré-campanha, especialmente em ambientes universitários, escolares e em espaços de movimentos sociais.
Também ficou garantido que candidatos poderão distribuir panfletos em ruas, parques e praças, desde que respeitada a circulação de pessoas e as normas locais.
OUTRAS NORMAS ELETORAIS APROVADAS
Na semana passada, o TSE já havia aprovado outras sete resoluções sobre temas como:
- divulgação de pesquisas eleitorais;
- transporte de eleitores;
- arrecadação de recursos;
- prestação de contas;
- alterações no cadastro eleitoral.
As regras aprovadas agora completam o conjunto de diretrizes que devem orientar a condução das eleições de 2026.
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