Senado aprova ampliação da licença-paternidade para até 20 dias

Projeto aprovado no Senado amplia gradualmente o período de licença-paternidade no Brasil – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (Alô Rondônia)

Texto prevê implementação progressiva do benefício e cria o chamado salário-paternidade

Porto Velho, Rondônia – O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil para até 20 dias. A proposta agora segue para sanção presidencial para que possa entrar em vigor.

O projeto (PL 5811/2025) prevê que o benefício seja implementado de forma gradual ao longo dos primeiros anos de vigência da nova lei.

IMPLEMENTAÇÃO SERÁ GRADUAL

De acordo com o texto aprovado, o período inicial de licença-paternidade será ampliado para 10 dias durante os dois primeiros anos após a entrada em vigor da legislação.

No terceiro ano, o prazo passará para 15 dias. A partir do quarto ano de vigência da lei, o benefício chegará ao período máximo de 20 dias.

O projeto também prevê a possibilidade de divisão do período de licença, conforme regulamentação posterior.

CRIAÇÃO DO SALÁRIO-PATERNIDADE

A proposta cria ainda o chamado salário-paternidade como benefício previdenciário. A medida busca ampliar a proteção social relacionada ao nascimento ou adoção de filhos e aproximar os direitos dos pais das garantias já previstas para a maternidade.

Entre os objetivos do projeto está incentivar maior participação dos pais nos cuidados com recém-nascidos ou crianças adotadas.

ESTABILIDADE NO EMPREGO

O texto aprovado também prevê estabilidade no emprego para o trabalhador durante o período da licença-paternidade e após o retorno às atividades.

De acordo com a justificativa apresentada durante a tramitação, a ampliação da licença pode contribuir para fortalecer os vínculos familiares e promover maior equilíbrio na divisão de responsabilidades entre pais e mães.

PROJETO ERA DISCUTIDO HÁ QUASE DUAS DÉCADAS

O tema da ampliação da licença-paternidade é debatido no Congresso Nacional há cerca de 19 anos. A proposta original foi apresentada em 2007 pela então senadora Patrícia Saboya.

No Senado, o projeto teve relatoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, o relator Pedro Campos (PSB-PE) destacou que o objetivo da proposta é ampliar a proteção familiar e garantir melhores condições de cuidado para recém-nascidos.