MPRO recomenda que Polícia Civil siga regras no reconhecimento de pessoas para evitar erros e condenações injustas – Foto: Reprodução/Ilustrativa (Alô Rondônia)Gaesp orienta delegados a cumprir normas nacionais e registrar todos os atos; STJ tem anulado condenações quando regras não são seguidas
Porto Velho, Rondônia – O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública (Gaesp), recomendou que a Polícia Civil de Rondônia cumpra rigorosamente as regras legais e normativas relacionadas ao reconhecimento de pessoas em investigações criminais.
A orientação foi publicada na última terça-feira (25/2) e busca evitar erros, anulações de processos e condenações injustas, especialmente diante de decisões recentes da Justiça que invalidaram reconhecimentos feitos de forma irregular.
A recomendação foi assinada pelo coordenador do Gaesp, Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi.
STJ TEM ANULADO RECONHECIMENTOS IRREGULARES
O Gaesp destaca que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem considerado inválidos reconhecimentos que não seguem os protocolos legais. Conforme entendimento do tribunal, o reconhecimento só pode ser usado como prova se cumprir rigorosamente as normas e for confirmado por outros elementos de investigação.
Além disso, o documento cita orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e protocolo do Ministério da Justiça, que estabelecem padrões nacionais para o procedimento.
O MPRO ressalta que a memória humana é falível, sendo influenciada por medo, estresse e pelo tempo decorrido desde o crime, o que exige cautela redobrada dos investigadores.
COMO O RECONHECIMENTO DEVE SER FEITO
A recomendação estabelece regras que devem ser observadas por delegados e equipes policiais:
1. Descrição prévia
A vítima ou testemunha deve descrever o suspeito antes de ver qualquer imagem.
2. Reconhecimento presencial
O suspeito deve ser apresentado ao lado de pelo menos quatro pessoas com características semelhantes, chamadas de “preenchimento”, para evitar indução.
3. Uso de fotos apenas em casos excepcionais
A Polícia Civil deve justificar por escrito quando não for possível realizar o reconhecimento presencial.
É proibido:
Todo o ato deve ser documentado por escrito e, se possível, gravado em vídeo, garantindo transparência ao juiz que analisará a prova.
- mostrar apenas a foto de um suspeito,
- usar imagens de redes sociais sem controle,
- exibir fotografias de forma isolada que favoreçam indução.
Todo o ato deve ser documentado por escrito e, se possível, gravado em vídeo, garantindo transparência ao juiz que analisará a prova.
PRAZO PARA RESPOSTA
O delegado-geral da Polícia Civil tem 30 dias para informar ao Ministério Público se adotará as medidas recomendadas, bem como repassar a orientação a todas as delegacias do estado.
0 Comentários