Assembleia Legislativa concede Voto de Louvor a 156 Oficiais de Justiça de Rondônia – Foto: Divulgação/SINJUR (Alô Rondônia)Homenagem reconhece atuação estratégica da categoria na efetivação das decisões judiciais; solenidade ocorre em 5 de março
Porto Velho, Rondônia – A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) realizará no dia 5 de março, às 9h, no Plenário “Deputada Lúcia Tereza Rodrigues dos Santos”, uma solenidade para conceder 156 Votos de Louvor a Oficiais de Justiça do estado.
A iniciativa é do deputado estadual Delegado Lucas Torres (PP), que apresentou requerimento destacando o papel essencial desses profissionais no funcionamento do sistema judicial.
O evento acontecerá no Palácio Marechal Rondon, sede do Parlamento Estadual.
SINJUR TEVE PARTICIPAÇÃO NA INDICAÇÃO DOS HOMENAGEADOS
O SINJUR contribuiu diretamente na indicação dos nomes e ressalta que a homenagem reconhece publicamente uma categoria que atua diariamente para garantir que decisões judiciais se concretizem.
Os Oficiais de Justiça exercem funções como:
- cumprimento de citações e intimações;
- execução de penhoras;
- reintegrações de posse;
- prisões;
- medidas protetivas da Lei Maria da Penha;
- diligências em áreas de risco ou de difícil acesso.
É uma atividade que exige técnica jurídica, firmeza na execução e sensibilidade social.
“SEM O OFICIAL DE JUSTIÇA, A DECISÃO NÃO SE MATERIALIZA”, DIZ SINJUR
O diretor de Comunicação do sindicato, Rafael Campanha, que também é Oficial de Justiça, destacou a relevância institucional do reconhecimento:
“O Oficial de Justiça é o elo entre a decisão judicial e sua concretização. Sem esse trabalho técnico e responsável, a Justiça não se materializa. Esse voto de louvor reforça a importância estratégica da nossa função.”
CARREIRA EM BUSCA DE RECONHECIMENTO NACIONAL
O SINJUR também lembrou que tramita no Congresso Nacional uma PEC que busca reconhecer o cargo de Oficial de Justiça como Carreira Típica de Estado, equiparando a categoria à magistratura e ao Ministério Público.
A mudança é vista como um avanço histórico e atende reivindicação antiga da classe.
AGENTE DE INTELIGÊNCIA PROCESSUAL
Outro marco recente citado pelo sindicato é a Resolução nº 600/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que atribuiu aos Oficiais de Justiça a função de Agente de Inteligência Processual.
A resolução reconhece formalmente a atuação estratégica desses profissionais na:
- localização de pessoas e bens;
- produção de informações relevantes à execução judicial;
- eficiência no andamento processual.
CATEGORIA VIVE MOMENTO DE FORTALECIMENTO
Para o SINJUR, o conjunto de mudanças e homenagens mostra que os Oficiais de Justiça atravessam um período de fortalecimento institucional e maior valorização no cenário nacional.
A entidade reforça que continuará atuando para ampliar direitos, reconhecimento e condições dignas de trabalho.
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