Autoridades e representantes de instituições participam da abertura do Curso de Capacitação Técnica Regulariza Rondônia no auditório do Tribunal de Justiça, em Porto Velho - Foto: Reprodução MP/RO (Alô Rondônia)
Evento reuniu representantes do sistema de Justiça e gestores públicos para debater estratégias de ampliação da regularização fundiária urbana e rural no estado.
Porto Velho, Rondônia – O Ministério Público de Rondônia (MPRO) participou, na quarta-feira (11), da abertura do Curso de Capacitação Técnica Regulariza Rondônia, realizado no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), em Porto Velho. O encontro reuniu autoridades estaduais, municipais e representantes de instituições parceiras para discutir estratégias voltadas à ampliação da regularização fundiária urbana e rural no estado.
A ação é coordenada pela Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) e integra uma política pública voltada ao ordenamento territorial e à regularização de áreas ocupadas em Rondônia.
PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O MPRO foi representado no evento pela coordenadora do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), promotora de Justiça Valéria Giumelli Canestrini.
Durante a abertura, ela destacou a importância do Acordo de Cooperação nº 3/2025, firmado entre o Ministério Público de Rondônia, o Tribunal de Justiça (TJRO), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), a Defensoria Pública (DPE-RO) e o Governo de Rondônia, por meio da Sepat.
O acordo prevê apoio técnico e acompanhamento dos procedimentos de regularização fundiária urbana nos municípios.
APOIO AOS MUNICÍPIOS
Segundo a promotora de Justiça, o objetivo da cooperação institucional é oferecer assessoramento e monitoramento das ações de regularização fundiária, contribuindo para tornar os processos mais ágeis e eficientes.
De acordo com ela, a iniciativa busca aperfeiçoar as rotinas administrativas relacionadas ao tema e ampliar o acesso da população aos direitos vinculados à regularização de imóveis urbanos.
A adesão dos municípios ao acordo também pode contribuir para fortalecer a gestão territorial e ampliar possibilidades de arrecadação municipal.
CAPACITAÇÃO TÉCNICA
A programação do curso inclui palestras e atividades de capacitação voltadas a servidores públicos que atuam na área de regularização fundiária.
Entre os temas abordados estão os desafios da regularização em áreas rurais, a qualificação de processos em regiões de proteção ambiental, como Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e Áreas de Preservação Permanente (APPs), além da participação social nos processos e da atuação em áreas pertencentes a municípios, estados e União.
A iniciativa busca fortalecer o conhecimento técnico dos profissionais envolvidos e ampliar a eficiência das políticas públicas voltadas à regularização fundiária em Rondônia.
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