Pecuária bovina é um dos principais pilares da economia de Rondônia, com produção voltada ao abastecimento do mercado nacional e internacional - Foto: Reprodução (Alô Rondônia)
Medida reduz carga tributária nas operações interestaduais de gado para abate e busca estimular a comercialização do rebanho bovino no estado.
Porto Velho, Rondônia – O Governo de Rondônia instituiu novos benefícios tributários voltados à atividade pecuária com o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva da carne e ampliar a competitividade do setor. A medida foi estabelecida por meio do Decreto nº 31.305, de 2 de março de 2026, publicado pela Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).
A norma altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/RO) e estabelece a redução da base de cálculo do ICMS nas operações de saída interestadual de gado bovino destinado ao abate.
REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA
Com a mudança, operações realizadas por produtores rurais pessoa física com destino aos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e São Paulo passam a contar com redução de 66,67% na base de cálculo do imposto.
Na prática, a medida reduz a carga tributária efetiva para o equivalente à aplicação de 4% sobre o valor da operação.
A iniciativa está fundamentada no Convênio ICMS nº 177/2025, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que permite aos estados conceder incentivos fiscais voltados ao fortalecimento do setor agropecuário.
CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO SANITÁRIO
Para usufruir do benefício fiscal, o produtor deverá recolher 1% do valor do incentivo ao Fundo Estadual de Defesa Sanitária Animal de Rondônia (Fesa-RO).
O pagamento deverá ser realizado por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) no início da operação de saída da mercadoria. O comprovante deverá acompanhar a nota fiscal durante o transporte do gado.
IMPACTO NA PECUÁRIA DO ESTADO
Segundo o governo estadual, a medida busca tornar a pecuária rondoniense mais competitiva no mercado nacional, além de estimular a comercialização do rebanho bovino e fortalecer toda a cadeia produtiva da carne.
Rondônia possui um dos maiores rebanhos bovinos do país, e o setor agropecuário representa uma parcela significativa da economia estadual.
BENEFÍCIO TEM PRAZO DEFINIDO
O decreto estabelece critérios para a vigência do incentivo fiscal. A redução do ICMS deixará de valer no último dia do mês subsequente àquele em que o total de operações beneficiadas ultrapassar 500 mil cabeças de gado bovino.
O benefício também poderá ser encerrado em 30 de junho de 2026, caso o limite não seja atingido antes dessa data.
De acordo com a Secretaria de Estado de Finanças, a proposta foi construída com base em análise técnica e alinhamento com as diretrizes estabelecidas pelo Confaz, buscando garantir segurança jurídica e incentivar o desenvolvimento econômico do setor agropecuário em Rondônia.
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