Deputados derrubam veto de Marcos Rocha e mantêm lei que beneficia produtores de leite em Rondônia

Deputados estaduais derrubaram veto do Executivo e promulgaram lei relacionada à cadeia produtiva do leite – Foto: Assessoria/ALE-RO (Alô Rondônia)

Norma havia sido vetada pelo governo sob argumento de inconstitucionalidade; medida pode ser contestada judicialmente

Porto Velho, Rondônia – A Assembleia Legislativa de Rondônia derrubou o veto do governador Marcos Rocha a um projeto de lei que proíbe a reconstituição de leite em pó pelas indústrias instaladas no estado. A decisão foi tomada durante sessão plenária realizada na terça-feira (3).

Com a derrubada do veto, a norma foi promulgada por meio de decreto legislativo e passa a integrar a legislação estadual.

O texto estabelece que empresas do setor não poderão utilizar leite em pó para produzir leite reconstituído, prática que, segundo os autores da proposta, poderia reduzir a demanda pelo leite in natura produzido no estado.

VETO DO EXECUTIVO

Ao vetar o projeto, o governador argumentou que, apesar da intenção de proteger a cadeia produtiva local, a proposta apresentava vícios formais e poderia entrar em conflito com normas constitucionais.

Entre os pontos apontados pelo Executivo está a possibilidade de a lei interferir em regras de livre concorrência e em competências regulatórias de âmbito federal.

POSIÇÃO DO LEGISLATIVO

Durante a análise do veto, deputados estaduais optaram por mantê-lo rejeitado e restabelecer o texto aprovado anteriormente pela Assembleia.

Parlamentares favoráveis à medida afirmaram que a iniciativa busca proteger produtores de leite do estado diante das dificuldades enfrentadas pelo setor nos últimos anos.

POSSÍVEL QUESTIONAMENTO NA JUSTIÇA

Mesmo após a promulgação pela Assembleia Legislativa, a norma ainda poderá ser questionada judicialmente.

O governo estadual já sinalizou que avalia a possibilidade de contestar a lei, argumentando que o conteúdo pode contrariar princípios constitucionais relacionados ao funcionamento do mercado e à competência legislativa.

Enquanto o impasse não é resolvido, a medida passa a valer em Rondônia.

Fonte: Humor Rondoniense