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| Produção de café robusta amazônico integra uma das principais cadeias agrícolas de Rondônia (Alô Rondônia) |
Chamamento público busca habilitar produtores da agricultura familiar para fornecimento do produto à Secretaria de Finanças
Porto Velho, Rondônia – Está aberto o credenciamento de produtores e empreendimentos da agricultura familiar interessados em fornecer Café Robusta Amazônico torrado e moído à Secretaria de Estado de Finanças (Sefin). O processo foi formalizado por meio do Edital de Chamamento Público nº 01/2026, publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
O chamamento tem como objetivo habilitar fornecedores aptos a realizar o fornecimento contínuo do produto para atender às demandas institucionais da secretaria. Produtores interessados devem apresentar a documentação exigida e cumprir os critérios previstos no edital.
O período para envio dos documentos começou no dia 10 de março de 2026, e a participação ocorre exclusivamente por meio eletrônico, conforme as orientações estabelecidas no processo.
PRIORIDADE PARA AGRICULTURA FAMILIAR
O edital estabelece prioridade para produtores da agricultura familiar, empreendedores familiares rurais e produtores locais, seguindo o que determina a Lei Estadual nº 5.804, de 2024, que prevê preferência para a compra de Café Robusta Amazônico produzido por esses segmentos nas aquisições realizadas pela administração pública estadual.
Com o credenciamento, os produtores habilitados passam a integrar um cadastro de fornecedores aptos a comercializar o produto com a administração pública, dentro das especificações técnicas definidas pela Secretaria de Finanças.
RECONHECIMENTO DO CAFÉ ROBUSTA AMAZÔNICO
O processo também ocorre em um contexto de valorização institucional da produção cafeeira no estado. Em 2024, a Lei Estadual nº 5.722 declarou o Café Robusta Amazônico como Patrimônio Cultural e Imaterial de Rondônia, reconhecendo sua importância histórica, econômica e social para a região.
Rondônia está entre os principais produtores nacionais de café robusta, com destaque para a produção em municípios do interior do estado.
BASE LEGAL DO PROCESSO
O credenciamento será conduzido conforme as regras da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas para licitações e contratos administrativos, além do Decreto Estadual nº 28.874/2024 e da Instrução Normativa nº 02/2025 da Superintendência Estadual de Licitações (Supel).
MAIS INFORMAÇÕES
Mais informações podem ser obtidas junto ao Núcleo de Compras da Sefin, pelo telefone (69) 3211-6100 – ramal 1568 ou pelo e-mail compras.gaf@sefin.ro.gov.br.
Também é possível entrar em contato com a Comissão Especial de Licitação da Supel, pelo telefone (69) 3212-9243 ou pelo e-mail coesp.supel@gmail.com.
