Reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Rondônia debateu projetos relacionados a crimes cibernéticos e violência contra a mulher – Foto: Thyago Lorentz/Secom ALE-RO (Alô Rondônia)
Parlamentares discutiram propostas sobre combate a crimes cibernéticos com uso de inteligência artificial e restrições a nomeações de condenados por violência contra mulheres.
Porto Velho, Rondônia – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Rondônia retomou suas reuniões nesta terça-feira (10) com a análise de projetos de lei em tramitação no Legislativo estadual.
Durante o encontro, parlamentares discutiram e votaram propostas relacionadas à prevenção de crimes cibernéticos e à restrição de nomeações para cargos públicos.
PROJETO SOBRE CRIMES CIBERNÉTICOS
Entre as matérias analisadas está o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 876/2025, de autoria da deputada Gislaine Lebrinha (União Brasil).
A proposta prevê a criação de uma Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos cometidos com o uso indevido de tecnologias de inteligência artificial.
O projeto aborda especialmente a produção de conteúdos manipulados conhecidos como deepfake, utilizados para gerar imagens falsas que podem envolver crianças e adolescentes em situações sexualizadas.
O relator da matéria, deputado Delegado Camargo (Republicanos), apresentou parecer favorável ao projeto, posição que foi acompanhada pelos demais integrantes da comissão.
PROPOSTA SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGOS PÚBLICOS
Outro projeto analisado na reunião foi o PLO 899/2025, também apresentado pela deputada Gislaine Lebrinha.
A proposta estabelece que homens condenados por crimes de violência contra a mulher, com decisão judicial transitada em julgado, não possam ser nomeados para cargos públicos na administração direta ou indireta do estado.
A relatoria da matéria ficou com a deputada Dra. Taíssa (Podemos), que também apresentou parecer favorável.
PEDIDO DE VISTA
Durante a discussão da proposta, o deputado Delegado Camargo solicitou pedido de vista para análise mais detalhada do texto.
Segundo o parlamentar, já existe legislação estadual com conteúdo semelhante, o que motivou a necessidade de avaliação adicional antes da votação definitiva.
DISTRIBUIÇÃO DE NOVOS PROJETOS
Além da análise das propostas, a comissão realizou a distribuição de novas matérias entre os parlamentares, responsáveis por elaborar pareceres sobre a constitucionalidade e legalidade dos projetos.
Os relatórios deverão ser apresentados nas próximas reuniões da comissão.
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