Câmara aprova em segundo turno PEC da Segurança Pública

Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a PEC da Segurança Pública – Foto: Lula Marques/Agência Brasil (Alô Rondônia)

Proposta recebeu ampla maioria de votos e agora seguirá para análise do Senado Federal

Porto Velho, Rondônia – A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. A votação ocorreu na noite de quarta-feira (4) e registrou 461 votos favoráveis e 14 contrários.

No primeiro turno, a proposta já havia sido aprovada com 487 votos a favor, 15 contrários e uma abstenção. Com a conclusão da votação na Câmara, o texto segue agora para análise e votação no Senado Federal.

DESTINAÇÃO DE RECURSOS DAS BETS

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), que promoveu alterações na versão original enviada pelo governo ao Congresso.

Entre as mudanças incluídas está a destinação de recursos arrecadados com as chamadas “bets”, as loterias de quota fixa. Pelo texto, esses valores deverão ser direcionados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

RETIRADA DA PROPOSTA SOBRE MAIORIDADE PENAL

Outra modificação feita pelo relator foi a retirada do trecho que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes com violência ou grave ameaça.

A versão original previa que essa mudança dependeria da realização de um referendo popular, mas o dispositivo acabou sendo excluído do texto aprovado na Câmara.

TEXTO SEGUE PARA O SENADO

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação da proposta foi resultado de diálogo entre diferentes setores políticos e institucionais.

Segundo ele, os debates realizados na comissão especial permitiram ouvir representantes da sociedade, o que contribuiu para a construção do texto aprovado.

Com a aprovação em segundo turno, a PEC da Segurança Pública passa agora à etapa de análise no Senado, onde também precisará ser aprovada em dois turnos para ser promulgada.